O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), reestabeleceu, na quarta-feira (24), o sigilo de processos do caso que apura fraudes do caso Master. As petições tratam das investigações da PF (Polícia Federal) sobre as ações do pai e primo de Daniel Vorcaro, além de apontar as ligações entre o ex-banqueiro e o senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Os processos foram tornados públicos no dia 16 de junho por decisão do próprio André Mendonça. A decisão se deu pouco depois de o ministro Gilmar Mendes marcar o julgamento sobre a prisão de Henrique e Felipe Vorcaro, pai e primo de Daniel, respectivamente. Gilmar havia pedido vista do caso e, quando a análise do caso foi iniciada, Mendonça mantinha a íntegra da apuração sob sigilo.
Na semana passada, a Segunda Turma do STF decidiu, pou maioria, manter as prisões preventivas de Henrique e Felipe Vorcaro. O único a divergir foi Gilmar. Durante a análise do caso, ele e Mendonça chegaram a ter um embate.
Ao longo da sessão, Gilmar Mendes argumentou que as prisões poderiam servir como instrumento de pressão para a obtenção de acordos de delação premiada, criticou supostos vazamentos e alertou que “juiz não pode agir como delegado”.
O decano da Corte também comparou a operação contra o Banco Master à Operação Lava Jato, que, segundo ele, teria cometido excessos. O ministro André Mendonça rebateu as críticas e recusou o rótulo imposto por Gilmar Mendes.
“Todos nós estamos do mesmo lado no que diz respeito ao combate à criminalidade organizada. Agora, é preciso que haja métodos constitucionais de se fazer isso”, afirmou Gilmar Mendes durante o julgamento.
Em resposta, Mendonça foi enfático: “Estão havendo, ministro Gilmar, pode ter certeza.” O relator também declarou que não admitiria “tentativas de desacreditar de forma indevida” a sua atuação como relator nem a dos investigadores.
Ao longo do voto, Mendonça descreveu a atuação de Henrique e Felipe Vorcaro como a de “uma organização criminosa em atividade, mesmo depois do avanço das investigações”.
André Mendonça revelou, sem citar nomes, ter recusado uma proposta de um advogado para a realização de uma delação seletiva. “Perderam o pudor, ministro Gilmar. ‘Queremos fazer uma delação seletiva’, falaram na minha cara isso. Eu disse: não faço questão de delação. Delação seletiva comigo não”, declarou o relator.
Em um novo episódio envolvendo os dois ministros, na última segunda-feira (22), Gilmar afirmou que Mendonça cometeu um “erro crasso” ao se envolver nas negociações da delação premiada de Daniel Vorcaro.
Segundo Gilmar, a negociação de um acordo de colaboração é atribuição da Polícia Federal e do Ministério Público, e não do relator do caso. Vorcaro tentou construir duas propostas de delação. As duas, porém, foram rejeitadas pela PF e pela PGR (Procuradoria-Geral da República).