O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Jorge Oliveira, pediu o adiamento da análise final sobre a dívida bilionária ligada à concessão da Triunfo Participações e Investimentos, nesta quarta-feira (24).
O processo, que deve ser apreciado na próxima sessão no dia 1º de julho, faz parte da solução consensual envolvendo a Rota do Pequi, administrada pela concessionária Concebra – subsidiária da Triunfo.
A decisão foi tomada sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, que avaliou que o abatimento proposto no acordo ainda não atende aos critérios da Corte e quer novos esclarecimentos sobre o acordo. Ele também deu indícios de que pode rejeitar o acordo caso não haja a apresentação de novos elementos por parte da Concebra.
Segundo o entendimento apresentado, “o abatimento permanece elevado e sem fundamentação compatível com os precedentes desta corte”, explicou Oliveira.
O processo envolve a reestruturação da concessão e a tentativa de um acordo consensual para equacionar as dívidas acumuladas pela empresa. No entanto, segundo o ministro, não ficou demonstrado que as garantias de pagamento apresentadas são suficientes para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas.
Na avaliação do relator, a ausência de atendimento às condicionantes impostas inviabiliza, neste momento, a homologação do acordo. Caso não haja ajustes, o tribunal pode avançar para alternativas como relicitação – uma devolução amigável, em que a concessionária segue na administração do ativo enquanto um novo leilão é estruturado – ou até mesmo um processo de caducidade, que resultaria na retirada da Triunfo da administração da rodovia.
Durante a sessão, o ministro Benjamin Zymler criticou a concessionária e afirmou que “está mais que demonstrado que não há por parte da empresa uma tentativa de boa-fé para buscar a solução”.
Em abril, em uma reunião marcada por divergências e duras críticas à concessionária, o TCU chegou a validar o avanço da solução consensual da Rota do Pequi, mas condicionou o andamento aos ajustes na estrutura da dívida da concessionária.
A proposta que foi ao Plenário perdoava 65% da dívida da empresa com o poder público, que atualmente é estimada em R$ 4,5 bilhões, e permitia que o pagamento do restante do valor fosse parcelado em até oito anos.
Um dos principais críticos da proposta de acordo é o ministro Walton Alencar, que perdeu a relatoria do processo, em abril, após o voto revisor de Oliveira permitindo o acordo e adiando a discussão da renegociação de dívida ser aprovado.
Walton Alencar, que já havia falado que o processo reunia pendências que “dignas de um filme de ficção”. Na sessão de quarta-feira ele afirmou que “o grupo Triunfo, talvez, se consagrou como a concessionária mais inidônea que existe no Brasil”.