A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) projeto que prevê a instalação de internet banda larga em escolas públicas como parte dos investimentos de empresas que prestam serviços de telecomunicações. A proposta deve agora seguir para a análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para a votação no plenário.
O projeto condiciona novas autorizações para prestação de serviços móveis de telecomunicações e prorrogações de autorizações de uso de radiofrequências à aceitação de compromissos de instalação e manutenção de conexões em escolas públicas brasileiras.
A proposta original é do senador Flávio Arns (PSB-PR). Na comissão, a relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), incluiu oito emendas com sugestões de mudanças.
Entre as alterações, a relatora retirou do texto a garantia de benefício tributário, que reduziria as contribuições ao Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), para as empresas que cumprirem os compromissos de investimento assumidos.
Segundo a senadora, os compromissos “pressupõem a utilização de recursos próprios da empresa, uma vez que eles são estabelecidos alternativamente ao pagamento total ou parcial do preço da autorização para prestação de serviços de telecomunicações”.
Pelo texto, caberá à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) definir, com base nas políticas públicas de telecomunicações, sobre a conveniência de adoção dos compromissos de investimentos, em cada procedimento de autorização.
Conforme a proposta, as empresas também deverão se comprometer com a manutenção do acesso à internet na área objeto da outorga. A intenção do projeto é reduzir desigualdades ao favorecer as políticas de conectividade nas escolas públicas de educação básica.
Na reunião, o parecer de Daniella foi lido pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), como relator substituto.
Por tramitar em caráter terminativo, o projeto poderá ser enviado diretamente à Câmara sem passar pelo plenário. A análise no plenário do Senado só ocorrerá de houver apresentação de recurso para tal. Antes, em maio de 2023, a proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Educação e Cultura.