O governo federal remanejou R$ 56,3 milhões do orçamento previsto para o PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural) e direcionou os recursos para outra ação do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária). A mudança foi oficializada em portaria publicada nesta segunda-feira (22) pelo MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento).
A medida cancela uma dotação destinada à concessão de subvenção econômica ao prêmio do seguro rural e abre crédito suplementar no mesmo valor para a ação de fomento ao setor agropecuário.
A portaria, porém, não especifica quais programas ou iniciativas serão beneficiados pelos recursos.
Na prática, o remanejamento não aumenta nem reduz o orçamento total do governo, mas transfere recursos de uma política pública para outra. A portaria também remaneja recursos de outros ministérios para atendimento de projetos das próprias pastas.
No caso do seguro rural, a mudança diminui os valores disponíveis para subsidiar a contratação de apólices por produtores rurais.
No entanto, a rubrica já havia recebido um corte anteriormente, de R$ 461,6 milhões para cumprimento das regras fiscais. Antes da movimentação, o orçamento disponível para o PSR já havia sido reduzido para R$ 529,4 milhões após o bloqueio fiscal anunciado pelo governo em maio.
Com a nova transferência de recursos para outra ação do Mapa, o orçamento destinado ao seguro rural cai para R$ 473,1 milhões em 2026. O valor fica abaixo dos R$ 581 milhões executados em 2025.
O programa é considerado uma das principais ferramentas de gestão de risco da atividade agropecuária. Por meio dele, o governo paga parte do valor do seguro contratado pelo produtor, reduzindo o custo da proteção contra perdas provocadas por eventos climáticos, como secas, geadas e excesso de chuvas.