Coordenador do programa de governo de Ronaldo Caiado (PSD), Roberto Brant afirmou em entrevista à CNN Brasil que o plano do ex-governador prevê estabilizar a dívida pública entre dois e três anos. Além de barrar a criação de novas despesas, a ideia é atacar incentivos tributários.
Nas contas do governo federal, a dívida pública do Brasil terminou o último ano em 78,7% do PIB (Produto Interno Bruto) e seguirá subindo nos próximos anos. Mesmo os superávits primários previstos não serão capazes de estabilizá-la, já que os juros altos aumentam o custo de rolagem das obrigações.
Segundo Brant, um choque na política fiscal pode garantir um resultado primário mais robusto e ao mesmo tempo atuar sobre os juros. A avaliação é de que o juro real alto no Brasil tem como um de seus principais motivos a incerteza sobre a política fiscal e a capacidade do país de arcar com sua dívida no futuro.
O político mineiro e ex-ministro da previdência, contudo, afasta a possibilidade de Caiado propor a desvinculação dos pisos de saúde e educação ou a desindexação de benefícios previdenciários e sociais do salário mínimo – medidas mencionadas como relevantes por economistas.
“Nós vamos procurar outras áreas. Vamos estudar com lupa as isenções tributárias. Algumas delas são consensos sociais e não adianta querer mexer, mas há espaço para se mexer em parte. E não vamos criar despesas, não vamos dar garantias para operações de crédito. E não vai ter isso de um arcabouço fiscal que você cumpre apenas formalmente porque coloca uma série de despesas fora do alcance dele”, disse.
A nova agenda econômica, segundo Brant, seria viabilizada por uma “pacificação” na relação do Executivo junto ao Congresso e por uma sinalização “firme” ao mercado de responsabilidade fiscal. Parte deste aceno será a garantia de não disputar a reeleição caso chegue ao Palácio do Planalto.
Confira a entrevista
CNN Brasil: Qual o diagnóstico do plano sobre a política econômica do país?
Roberto Brant: Caiado está convencido de que o problema fundamental que vivemos hoje é o juro real da economia brasileira. Nenhuma economia do mundo roda com o juro neste nível. E esse juro é o principal motivo do endividamento: cerca de 95% do endividamento público deriva do pagamento de juros. Isso sem contar o efeito sobre o setor privado, sobre as dívidas privadas. É um juro que torna o custo do investimento proibitivo. E duas coisas são sagradas para o governador. Primeiro, o controle da inflação: ele não pretende mexer na meta de inflação de jeito nenhum e entende que a inflação controlada é uma conquista da nossa geração. E segundo, não vamos contestar a autonomia técnica do Banco Central. Ele entende que o que está mantendo a taxa de juro nesse patamar é a expectativa do mercado de que a política fiscal não vai ser ajustada, pelo contrário.
CNN Brasil: O que o plano vai propor para o ajuste fiscal?
Roberto Brant: A orientação é de ter uma política fiscal disciplinada no governo. Entendemos que, dada a polarização que o governo alimenta e da qual se nutre, não há diálogo do Planalto com as casas do Congresso. E o Congresso, por sua vez, também está exacerbando a irresponsabilidade fiscal. Então, Câmara, Senado e Poder Executivo estão juntos pela primeira vez para tornar as contas do Brasil mais desequilibradas e para empurrar os juros mais para cima. Então, o governo, diante desse quadro, apresenta duas grandes linhas. A primeira linha é uma convivência civilizada com o parlamento, porque essa falta de consensos torna todas as políticas de longo prazo impossíveis. O segundo ponto é que ele vai encarar o orçamento e as contas públicas com severidade. E ele pretende com isso dar um sinal aos mercados, porque o juro não é só o juro básico estabelecido pelo Banco Central. Os juros longos são estabelecidos livremente pelo mercado. Caiado mostrará disposição de não criar mais despesas, de monitorar cada item do orçamento, negociar as emendas parlamentares em outra base completamente diferente. E o objetivo é dentro de dois ou três anos conseguir a estabilização da dívida. E se os juros caírem, o crescimento vai se tornar possível.
CNN Brasil: Caiado pode propor desvinculação de pisos e desindexação de benefícios?
Roberto Brant: Ele não pretende mudar as as vinculações nem de saúde, nem de educação. Isso ele já deixa claro. A saúde no Brasil é claramente subfinanciada. Nós temos um sistema universal que é uma conquista extraordinária da Constituição de 88. Poucos países do mundo tem um sistema como o nosso. E a educação… o Brasil alcançou a universalidade, mas a qualidade do ensino é muito ruim. Uma grande parte dos alunos não está alfabetizada no segundo ano. Nós precisamos ampliar o ensino em tempo integral, precisamos melhorar a formação de professores.
CNN Brasil: Quais podem ser as medidas práticas?
Roberto Brant: Nós vamos procurar outras áreas. Vamos estudar com lupa as isenções tributárias. Algumas delas são consensos sociais e não adianta querer mexer, mas há espaço para se mexer em parte. E não vamos criar despesas, não vamos dar garantias para operações de crédito. E não vai ter isso de um arcabouço fiscal que você cumpre apenas formalmente porque coloca uma série de despesas fora do alcance dele. Então, ele vai fazer uma gestão responsável das contas públicas. Nós precisamos construir um consenso político e ver politicamente o que nós podemos fazer. Ele não pretende disputar a reeleição. Portanto, não vai usar os cofres do governo para turbinar um projeto de poder, como é feito pelo presidente Lula hoje e foi feito por Jair Bolsonaro lá em 2022 com a PEC Kamikaze.