A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) abriu nesta terça-feira (23) a consulta pública para o edital de repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília.
As contribuições podem ser enviadas até o dia 7 de agosto, por meio de formulário específico na plataforma Brasil Participativo.
O terminal é o próximo certame previsto pelo governo federal, e deve acontecer em novembro de 2026.
A atual concessionária, Inframerica, deverá participar da disputa e a empresa vencedora assumirá a operação do terminal até 2037.
O pacote também prevê mudanças que inclui novos investimentos, reestruturação societária e a inclusão de aeroportos regionais no contrato.
Histórico
O pedido de repactuação foi apresentado pelo Ministério de Portos e Aeroportos ao TCU em julho do ano passado, após o aeroporto não atingir o volume de passageiros previsto originalmente no contrato.
Concedido à iniciativa privada em 2012, com prazo de 25 anos, o aeroporto é detido em 51% da concessão pela Inframerica, enquanto os 49% restantes pertencem à Infraero.