A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo), em conjunto com o Conselho Federal da OAB, entrou com um pedido de habeas corpus na Justiça de São Paulo em favor da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, presa há um mês na Penitenciária de Tupi Paulista, no interior do estado.
A informação foi confirmada nesta segunda-feira (22). A influenciadora é ré por lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Segundo a entidade, o pedido de liminar foi apresentado devido ao fato de Deolane não estar custodiada em sala de Estado-Maior. Eles pedem para que ela seja transferida para a cela especial, conforme prevê a legislação para advogados presos preventivamente.
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Em nota, a OAB informou que, após vistoria técnica no Complexo Penal de Tupi Paulista, concluiu que a cela em que ela se encontra possui aparência de penitenciária e não atende aos critérios estabelecidos para ser caracterizada como sala de Estado-Maior.
De acordo com a Ordem, o pedido foi protocolado em conjunto com a defesa de Deolane, que já havia alegado violação das prerrogativas profissionais da advogada.
Segundo a lei, advogados presos cautelarmente não devem ser recolhidos, em regra, a celas comuns antes de uma eventual condenação definitiva.
A OAB-SP informou ainda que o Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista apura uma possível infração ético-disciplinar de Deolane por conta da denúncia do MPSP.
A influenciadora foi acusada pelo Ministério Público de utilizar de sua condição de advogada para se envolver em um esquema de lavagem de dinheiro com o PCC (Primeiro Comando da Capital).
“Os fatos estão sendo apurados pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB SP, inclusive quanto à aplicação ou não de medida cautelar de suspensão preventiva do exercício profissional da advogada Deolane Bezerra Santos, em conformidade com as normas da OAB, assegurados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, concluiu a Ordem em nota.
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Em contato com à CNN Brasil, a defesa confirmou o pedido de Habeas Corpus.
Procurado, o Tribunal de Justiça de São Paulo informou que não pode conceder novas informações, pois o processo está em segredo de justiça.
A reportagem entrou em contato com com a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) para entender o motivo da advogada não estar em cela especial, e aguarda retorno. O espaço segue aberto.
Influencer Deolane Bezerra é presa em operação contra o PCC em SP
*Sob supervisão de Carolina Figueiredo