O MPor (Ministério dos Portos e Aeroportos) comunicou que o CG-Fnac (Comitê Gestor do Fundo Nacional de Aviação Civil) aprovou os pedidos das companhias aéreas de acesso a linhas de financiamento com recursos do fundo, disponibilizando um total de R$ 13,56 bilhões ao setor.
Segundo a pasta, a medida tem o objetivo de garantir a conectividade regional, fortalecer as operações das companhias brasileiras e ampliar a capacidade de resposta das empresas diante do aumento dos custos operacionais, em especial com o QAV (Querosene de Aviação), que passou a representar quase 45% das despesas do setor em razão dos impactos do conflito no Oriente Médio.
O Ministério informa que os recursos poderão ser utilizados na aquisição de SAF (combustível sustentável de aviação) brasileiro, contratação de serviços de manutenção de aeronaves e motores, pagamentos antecipados para compra de aeronaves, aquisição de novas aeronaves e investimentos em infraestrutura logística e equipamentos de apoio à aviação civil.
Linhas de crédito
O MPor estruturou as linhas em duas modalidades de financiamento.
A primeira é uma linha emergencial de capital de giro que contará com R$ 8 bilhões. Gol, Latam e Azul foram autorizadas a captar até R$ 2,5 bilhões cada, enquanto a Abaeté terá acesso a R$ 80 milhões.
Para essa primeira categoria, as companhias aéreas terão prazo de pagamento de até 60 meses e taxa de juros de 4% ao ano, incluída a carência de até 12 meses. As empresas que aderirem também ficarão impedidas de distribuir dividendos aos acionistas durante o período estabelecido nas condições da linha.
A segunda modalidade disponibiliza R$ 5,56 bilhões para investimentos de longo prazo. Nessa linha, Gol, Latam e Azul poderão captar até R$ 1,8 bilhão cada para projetos de modernização e expansão de atividades.
A nota divulgada pela Assessoria Especial de Comunicação Social do MPor ainda destaca que as condições financeiras variam de acordo com a finalidade do investimento. Segundo o documento, operações destinadas à aquisição de SAF e à infraestrutura logística terão juros de 6,5% ao ano; os recursos voltados à manutenção contarão com taxa de 7% ao ano; e os financiamentos para aquisição de aeronaves terão juros de 7,5% ao ano.
Desenvolvimento da aviação em regiões estratégicas
Uma das principais contrapartidas para acesso às linhas de crédito é que as empresas beneficiadas assumam o compromisso de ampliar a oferta de voos em regiões estratégicas para a integração nacional.
O ministério afirma que a medida exige um aumento de 15% na proporção de frequências operadas na Amazônia Legal e no Nordeste em relação ao ano anterior ou a garantia de que ao menos 17,5% das decolagens anuais sejam realizadas nessas regiões. Esses patamares devem ser alcançados em até 24 meses e mantidos por um ano.
A pasta ainda destaca que os valores aprovados pelo CG-Fnac precisam passar pela análise do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que ficará responsável por avaliar os requisitos para contratação das linhas, como risco de crédito e capacidade de pagamento das companhias.
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