O comentarista da CNN José Eduardo Cardozo e a ex-senadora e jornalista Ana Amélia Lemos debateram, na terça-feira (16), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se “o STF (Supremo Tribunal Federal) erra ou acerta ao condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo?”.
A Primeira Turma da Corte condenou na terça-feira (16), por unanimidade, o ex-deputado federal e entendeu que ele tentou interferir no julgamento do pai, Jair Bolsonaro (PL), no processo da trama golpista, articulando junto ao governo norte-americano pressões sobre os ministros do STF.
Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, com pena a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, além do pagamento de 50 dias multa. A decisão também o torna inelegível por 12 anos, ou seja, até 2038.
O que disse o relator do processo
Durante o julgamento, Alexandre de Moraes, relator do processo, foi enfático ao afirmar que a conduta de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) extrapolou qualquer função parlamentar. “Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”, declarou.
“Isso não consta desde a Constituição do Império até a atual, não consta como função de deputado federal”, completou.
Debate sobre a decisão
O comentarista da CNN José Eduardo Cardozo defendeu a decisão como rigorosamente correta e, em sua avaliação, praticamente indiscutível. Segundo ele, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) gravava vídeos declarando abertamente que estava nos Estados Unidos para pressionar o governo norte-americano a aplicar sanções ao Brasil, caso o STF não recuasse na condenação de Jair Bolsonaro (PL).
“Ele assumidamente articulava, como deputado federal ainda, sanções contra o seu próprio país”, afirmou Cardozo. “Com que objetivo? Na perspectiva de coagir o Poder Judiciário a ser mais brando, a ter uma postura de rever aquelas situações que o seu pai efetivamente estava submetido pela tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro”, acrescentou.
Cardozo destacou ainda que Eduardo Bolsonaro chegou a declarar que nada do governo de Donald Trump seria feito sem passar por ele e pelo jornalista Paulo Figueiredo. Para o comentarista, trata-se de uma tentativa clara de coagir as instituições brasileiras e de violentar a soberania do país.
“Ele é réu confesso. Ele declarava o que estava fazendo. E ao declarar o que estava fazendo, ele mostrava que estava submetido a um conjunto de práticas ilícitas que seguramente levariam a um sancionamento penal”, concluiu.
Reflexos políticos da condenação
Já a ex-senadora e jornalista Ana Amélia Lemos trouxe uma perspectiva diferente ao debate, chamando atenção para o tom utilizado por Alexandre de Moraes durante o julgamento. Segundo ela, o ministro adotou uma linguagem que considerou mais política do que estritamente jurídica, ao falar em “lobby” em vez de se ater ao artigo 344 do Código Penal.
“O ministro usou um tom, eu diria, político, com retórica menos tecnicamente jurídica”, avaliou a jornalista.
A ex-senadora também destacou os possíveis impactos eleitorais da condenação, apontando que a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e outros episódios recentes — como questões envolvendo Daniel Vorcaro e o financiamento de um filme sobre Jair Bolsonaro (PL) — ampliam o que chamou de “contaminação” à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).
“A direita precisa se reencontrar para evitar um prejuízo maior do ponto de vista eleitoral”, afirmou, acrescentando que figuras como Ronaldo Caiado (PSD-GO) e Romeu Zema (Novo) já fizeram críticas públicas à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL).