A CNN teve acesso ao memorando de entendimento que detalha os termos de um acordo provisório entre os Estados Unidos e o Irã. O documento, composto por 14 pontos, prevê a normalização das relações entre os dois países e inclui cláusulas sobre cessar-fogo, soberania, questão nuclear e economia.
Segundo o editor de Internacional da CNN Diego Pavão, que analisou o conteúdo do acordo, já houve uma pré-assinatura no fim de semana e a expectativa é de que uma cerimônia formal ocorra em Genebra, na Suíça, na sexta-feira (19), embora isso ainda não esteja confirmado.
“A CNN checou esses pontos do acordo com fontes do governo americano, mas é importante ressaltar que essas mesmas fontes dizem que pode haver alguma mudança até esse acordo ser formalizado“, explicou Pavão.
Fim da guerra e soberania do Irã
O primeiro ponto do acordo estabelece o “fim imediato e permanente da guerra em todas as frentes, incluindo o Líbano”. Os Estados Unidos se comprometem a não atacar mais o Irã, enquanto o Irã se compromete a não atacar bases americanas na região do Golfo.
Diego Pavão destacou, no entanto, uma complexidade relevante: quem ataca o Líbano é Israel, não os Estados Unidos. “O que os Estados Unidos estão fazendo nesse momento é, na verdade, colocar para Israel um cessar-fogo que ele mesmo não está assinando, porque Israel não é signatário desse acordo provisório”, afirmou.
Segundo o editor, o presidente americano, Donald Trump, tem pressionado israelenses a não atacarem o Líbano, e incluir essa garantia no acordo pode ser algo problemático.
O segundo ponto trata do respeito à soberania e integridade territorial, com os Estados Unidos se comprometendo a não se intrometer em questões internas do Irã. “Isso é muito importante, porque lá no começo da guerra os Estados Unidos falavam muito em mudança de regime do Irã”, ressaltou Pavão.
O terceiro ponto estabelece um prazo de até 60 dias para que todas as questões sejam trabalhadas antes da assinatura de um acordo final.
Bloqueio naval, petróleo e questão nuclear
O quarto ponto representa uma vitória para o Irã: os Estados Unidos se comprometem a encerrar o bloqueio naval que impedia navios mercantes de atracar ou sair de portos iranianos. Na prática, isso permitirá ao Irã voltar a vender seu petróleo.
O acordo também determina que o tráfego marítimo retorne ao nível pré-guerra em até 30 dias. Pavão explicou que o texto não menciona explicitamente o Estreito de Ormuz — uma escolha deliberada para evitar que os Estados Unidos reconhecessem autoridade iraniana sobre a via.
“Se fala só o Golfo Pérsico e o Mar de Omã, só que, claro, subentende que é o Estreito de Ormuz, porque é a única passagem geográfica entre esses dois pontos”, disse.
Outro ponto prevê que os Estados Unidos e seus aliados criem um plano para reabilitar e desenvolver economicamente o Irã, com uma cifra de US$ 300 bilhões mencionada, embora ainda sem definição clara.
Separadamente, os Estados Unidos se comprometem a encerrar as sanções contra o Irã, mas apenas após a assinatura do acordo final. Quanto à questão nuclear, o Irã se compromete a não produzir armas nucleares, porém Pavão classificou esse ponto como “muito vago”, já que o acordo não especifica como isso será verificado na prática — questões como o destino do urânio enriquecido e das centrífugas ficam reservadas para o acordo final.
Status quo, petróleo e blindagem jurídica
O ponto 9 determina a manutenção do status quo: o Irã não pode, por exemplo, avançar no enriquecimento de urânio além do nível atual, enquanto os Estados Unidos não podem aumentar sua presença militar na região. “Tudo para do jeito que está agora”, resumiu Pavão.
Os Estados Unidos também vão emitir isenções de 60 dias para que países possam comprar petróleo iraniano sem sofrer punições, permitindo ao Irã vender sua produção de forma legítima durante esse período.
Além disso, cerca de US$ 120 bilhões em ativos iranianos congelados ao redor do mundo serão descongelados, com acesso inicial estimado em US$ 50 bilhões. O acordo prevê ainda um mecanismo de fiscalização — ainda a ser definido, podendo envolver a ONU ou a Agência Internacional de Energia Atômica — e determina que o acordo final seja aprovado pelo Conselho de Segurança da ONU, conferindo-lhe força jurídica vinculante.
“Se alguma das partes rasgar esse acordo, elas podem ser punidas de alguma forma por isso”, afirmou Pavão, acrescentando que países como Rússia e China, membros permanentes do Conselho, seriam na prática fiadores do acordo.