Parlamentares de partidos de centro e da oposição intensificaram a articulação para derrubar o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao projeto que estabelece 35 anos como idade máxima de ingresso nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares. A análise do veto está prevista para a sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para esta quinta-feira (18).
A proposta, de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ainda determina idade limite de 40 anos para oficiais médicos, profissionais da área da saúde e outras carreiras especializadas. Atualmente, as faixas etárias variam de acordo com a legislação de cada estado e, em alguns casos, ficam entre 25 e 35 anos.
Segundo relatos à CNN, os defensores da proposta já contam com apoio amplo na Câmara e no Senado de partidos de centro, como PP e União Brasil, além da oposição, liderada pelo PL. A articulação agora busca adesão de parlamentares da base governista, principal foco de resistência à derrubada do veto.
Ao vetar integralmente o projeto, Lula seguiu pareceres do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Advocacia-Geral da União (AGU). Na justificativa enviada ao Congresso, o governo argumentou que a criação de um limite nacional de idade para ingresso nas corporações militares estaduais afronta a autonomia dos estados, extrapola o conceito de norma geral e pode comprometer a gestão dos efetivos locais.
O relator da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, o deputado Pedro Aihara (PP-MG) afirmou à CNN que a derrubada do veto pode reduzir a insegurança jurídica causada pelas diferenças entre as regras adotadas pelos estados e ampliar o acesso de candidatos considerados aptos para a atividade.
“A derrubada do veto não é apenas uma questão burocrática. Precisamos de profissionais maduros, experientes e bem preparados, e a idade não pode ser um fator excludente quando a capacidade e a vocação estão presentes”, disse o parlamentar.
Na avaliação de Aihara, a unificação das regras evitaria situações em que candidatos aprovados em concursos públicos acabam excluídos por limites etários distintos ou pela demora nos processos de convocação.
Relator da proposta na Comissão de Segurança Pública da Câmara, o deputado Capitão Alden (PL-BA) também defendeu a derrubada do veto. De acordo com ele, a medida permitiria ampliar o universo de candidatos aptos a ingressar nas corporações.
“Trabalhamos por uma regra mais justa para aqueles que desejam servir ao país. A derrubada deste veto é a garantia de que o mérito e a capacidade prevalecerão, fortalecendo nossas instituições de segurança”, afirmou.
A votação ocorre em meio ao debate sobre segurança pública, uma das pautas que têm concentrado atenção de parlamentares neste ano pelo impacto que terá nas eleições. Para derrubar o veto presidencial, são necessários os votos favoráveis da maioria absoluta das duas Casas do Congresso: ao menos 257 deputados e 41 senadores.