Após um dia de negociações e mudanças de posição, o governo federal e o deputado Zé Trovão (PL-SC), relator da medida provisória que estabelece regras para o pagamento do piso mínimo do frete, chegaram a um novo acordo sobre o texto.
Com isso, a expectativa é que a proposta seja votada na comissão mista da MP e no plenário do Congresso ainda nesta quarta-feira (17).
A intenção inicial do relator era concluir a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados já na terça-feira (16), porém a reunião da comissão mista precisou ser cancelada após pedidos de ajustes no relatório por parte do governo.
Na segunda-feira (15), Zé Trovão apresentou o relatório a representantes dos transportadores, caminhoneiros autônomos e do setor produtivo. Após a reunião, o parlamentar também se encontrou com integrantes do governo federal, que deram aval à versão apresentada, segundo apuração da CNN.
No entanto, na manhã de terça-feira, o Executivo voltou atrás e pediu alterações no texto. O principal ponto de divergência envolvia os dispositivos de anistia relacionados a multas. Também houve questionamentos sobre regras de contratação da categoria e sobre seguros, mas esses trechos acabaram mantidos.
Ao longo do dia, Zé Trovão e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, permaneceram em negociações para construir uma nova versão que atendesse tanto ao governo quanto ao relator. O acordo foi fechado apenas por volta das 22h.
A principal mudança em relação ao relatório apresentado na segunda-feira foi a reformulação do dispositivo que tratava das punições aplicadas a caminhoneiros envolvidos nos bloqueios de rodovias realizados após as eleições de 2022.
Na primeira versão, o texto previa uma anistia ampla, abrangendo multas, processos e condenações relacionados às manifestações. No novo relatório, a anistia foi restringida apenas às multas aplicadas em decorrência daqueles atos.
Outra alteração foi a inclusão de dispositivos relacionados a multas por excesso de peso por eixo, ampliando o escopo das infrações que poderão ser alcançadas pelas novas regras.
O relatório também reforça o Procargas, programa já previsto na versão anterior. A nova redação detalha medidas voltadas à renovação de frota, capacitação profissional e modernização logística.
O texto mantém integralmente a possibilidade de sindicatos e cooperativas instalarem pontos próprios de abastecimento e adquirirem combustíveis diretamente da cadeia de distribuição. O tema ganhou destaque nas negociações.
A intenção de Trovão é aprovar o texto também no Senado ainda nesta semana levando em consideração o curto prazo para o vencimento da MP – o texto caduca no dia 16 de julho.
O receio do relator é que caso a votação seja novamente adiada não haja tempo hábil para essa apreciação já que na próxima semana não terá sessão do Congresso Nacional e, depois disso, estará muito próximo do recesso parlamentar, marcado para 20 de julho.