O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) será julgado nesta terça-feira (16) pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). O ex-parlamentar responde pelo crime de coação no curso do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
Segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo, Eduardo articulou “sucessivas e continuadas ações voltadas a intervir no processo penal“.
A PGR questiona, sobretudo, a relação do filho do ex-presidente Bolsonaro com integrantes do governo dos Estados Unidos, além do próprio presidente Donald Trump, a quem Eduardo teria pedido por sanções contra autoridades brasileiras.
Além do ex-deputado, o jornalista Paulo Figueiredo também foi indiciado pelo mesmo crime.
“Os denunciados ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam”, informa o relatório da PGR.
A denúncia cita a suspensão de vistos norte-americanos de oito ministros do STF e as sanções econômicas do chamado “tarifaço” de agosto de 2025 como consequências da atuação de Eduardo e Figueiredo nos Estados Unidos.
Outro fato que ganhou destaque na análise foi a concretização da aplicação da Lei Magnitsky — dispositivo legal voltado a punir acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos — contra o ministro Alexandre de Moraes.
“Essa é a mesma sanção que foi referida por Eduardo Bolsonaro como equivalente a pena de morte civil”, afirma a denúncia.
A PGR considerou publicações em redes sociais e declarações dadas à imprensa por Eduardo Bolsonaro como provas de que ele atuou, de forma eficaz, junto a membros do governo norte-americano para conseguir as sanções impostas.
Ainda que a PGR considere que os julgadores não tenham sido influenciados na condução do processo, “a simples prática da ameaça contra o julgador de processo já é suficiente para a configuração do tipo”, conclui o relatório.
Julgamento no STF
Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo serão julgados pela Primeira Turma do STF. A sessão terá início às 14h desta terça-feira.
A Primeira Turma é composta hoje por quatro ministros:
- Alexandre de Moraes;
- Cármen Lúcia;
- Cristiano Zanin;
- e Flávio Dino.
Como Eduardo ignorou a tramitação da ação, sua defesa será conduzida pela DPU (Defensoria Pública da União).
*Sob supervisão de Lucas Schroeder