O subprocurador-geral da República Antônio Edílio defendeu nesta terça-feira (16), no julgamento da Primeira Turma do STF, a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.
A PGR descartou a preliminar de que o julgamento não poderia prosseguir em razão da ausência do réu nos Estados Unidos, argumentando que Eduardo Bolsonaro tem pleno conhecimento da ação penal movida contra ele.
No mérito, o subprocurador sustentou que as ameaças do ex-parlamentar saíram do papel. Como exemplos, citou a suspensão de vistos internacionais de oito dos onze ministros do STF pela Secretaria de Estado americana, em 18 de julho de 2025, e a imposição de sobretaxas dos Estados Unidos a produtos brasileiros.
Edílio apontou ainda a aplicação, em 30 de julho de 2025, de sanções previstas na Lei Magnitsky ao relator da ação penal, medida que Eduardo Bolsonaro havia antecipado publicamente e celebrado nas redes sociais.
Segundo o subprocurador, o próprio denunciado reivindicou a autoria das articulações que resultaram nas sanções, em postagens nas redes sociais.