A DPU (Defensoria Pública da União) afirmou nesta terça-feira (16), durante o julgamento de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no STF (Supremo Tribunal Federal), que o ex-deputado não praticou o crime de coação no curso do processo porque não tinha poder para impor as sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra ministros da Corte e contra o Brasil.
Em sustentação oral, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho argumentou que a atuação de Eduardo nos Estados Unidos se limitou a uma articulação política e à manifestação de descontentamento com a condução dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro. Segundo ele, a interlocução política, por si só, não configura grave ameaça.
A defesa sustentou que a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) confunde atuação política com poder de coação. Para a DPU, a grave ameaça pressupõe que o mal prometido dependa da vontade e do poder de quem ameaça, o que, segundo o defensor, não ocorreu no caso.
O defensor também afirmou que atribuir a Eduardo a responsabilidade por decisões do governo norte-americano significa “confundir interlocução com poder de decisão”.
A PGR acusa o ex-deputado de atuar junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar ministros do STF e tentar interferir nos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.