O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Eduardo Bolsonaro, por unanimidade, a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo. A decisão, proferida nesta terça-feira (16), enquadra o réu na Lei da Ficha Limpa, tornando-o inelegível por oito anos, até 2034.
Para o analista de Política Pedro Venceslau, a condenação vai além do campo jurídico e fornece munição direta para a pré-campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), especialmente no que diz respeito ao tema da soberania nacional.
“A palavra soberania virou uma questão-chave na pré-campanha e vai ser também um tema muito recorrente na campanha propriamente dita”, afirmou o analista durante o Hora H desta terça-feira.
Segundo ele, os petistas acompanharam o julgamento com muita atenção, pois a condenação fornece mais recursos retóricos para esse posicionamento.
O analista explicou que a estratégia do governo envolve associar o tarifaço imposto por Donald Trump à família Bolsonaro, a partir das movimentações que Eduardo realizou nos Estados Unidos desde que foi para lá no ano passado.
Soberania como estratégia eleitoral
O analista também apontou que o tema da soberania funciona como uma espécie de vacina para o governo contra críticas relacionadas à classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas.
“O governo é contra essa classificação porque entende que isso pode abrir brecha para a atuação dos Estados Unidos em território brasileiro ou até mesmo criar outros embaraços ou problemas de ordem financeira“, explicou o analista.
Por outro lado, ele reconheceu que a questão tem forte aderência junto ao eleitorado, que tende a enxergar essa classificação como algo positivo no combate ao crime organizado.
Venceslau lembrou que quando o governo norte-americano anunciou que classificaria o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas, Flávio Bolsonaro (PL) comemorou amplamente, mas logo em seguida veio o tarifaço.
“A ideia do governo, basicamente, é colocar tudo no mesmo balaio e reforçar a ideia da soberania“, concluiu o analista.
Regime de cumprimento de pena
A pena pelo crime de coação no curso do processo varia de um a quatro anos. Venceslau conversou com o advogado constitucionalista Pedro Serrano, que apointou que a pena poderia ser estendida de um sexto a dois terços além da condenação inicial, a depender da classificação do crime.
“Ele pode ser classificado como algúem que cometeu um crime continuado, com uma conduta reiterada delitiva. Essa conduta pode ser entendida ou interpretada a partir de cada uma das gravações, vídeos, lives ou entrevistas que Eduardo Bolsonaro concedeu nos Estados Unidos, produzindo provas contra si próprio”, explicou o analista.
Com a definição da pena em 4 anos e 2 meses, Eduardo Bolsonaro não irá para o regime fechado, uma vez que esse regime exigiria condenação superior a oito anos. O analista destacou que o regime de cumprimento, se semiaberto ou aberto, ainda será definido.