O Governo Federal anunciou a expansão do programa Move Brasil com uma nova etapa voltada exclusivamente para profissionais autônomos de entregas e transporte de passageiros por aplicativo, além de trabalhadores celetistas do setor. Batizada de Move Brasil – Entregadores e Motoapp, a iniciativa visa facilitar o acesso a veículos próprios, reduzir os custos com aluguel de frotas e incentivar a renovação dos veículos que circulam diariamente nas cidades.
Operado por instituições financeiras públicas, o programa tem a expectativa de viabilizar o financiamento de cerca de 100 mil unidades em todo o país, movimentando o mercado de duas rodas e estimulando a transição para modelos menores e menos poluentes.
As regras
Embora o Ministério responsável ainda não tenha estabelecido um teto oficial para o valor dos veículos, a operação de referência desenhada pelo governo estipula as seguintes condições de crédito:
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Valor de referência: teto de financiamentos de, aproximadamente, R$ 21 mil.
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Parcelas: estimadas em cerca de R$ 552 mensais.
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Prazo de pagamento: até 48 meses para quitar o veículo.
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Carência: 2 meses de prazo para o pagamento da primeira parcela.
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Taxas de juros: O programa traz condições diferenciadas por gênero, sendo 11,5% ao ano para mulheres e 12,5% ao ano para homens. Há ainda a possibilidade de embutir o valor do seguro obrigatório direto nas parcelas do financiamento.
Quem pode participar do programa?
A linha de crédito é estritamente vinculada ao uso do veículo como ferramenta de trabalho. Os critérios de elegibilidade dividem-se em dois grupos:
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Trabalhadores de aplicativo: entregadores (ciclistas e motociclistas) e motoristas de aplicativo cadastrados em plataformas há pelo menos seis meses, com um histórico mínimo de 100 entregas ou corridas realizadas.
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Trabalhadores CLT: ciclistas, motofretistas e mototaxistas com carteira assinada há pelo menos seis meses na mesma empresa.
Nota de exigência: para todos os veículos que demandam condução motorizada complexa, é obrigatória a apresentação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria A.
Os critérios para os veículos autorizados
Para entender quais motos se enquadram no benefício, o texto do programa estabelece regras claras sobre a origem e o estado do bem. Não basta apenas cumprir a meta de preço estimado; o veículo precisa atender aos seguintes pré-requisitos regulatórios:
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Estado: apenas veículos zero-quilômetro (0 km) são aceitos.
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Origem de fabricação: o modelo precisa ser obrigatoriamente produzido ou montado no Brasil (o que direciona o foco para as fabricantes instaladas no Polo Industrial de Manaus).
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Categorias aceitas: motos de baixa cilindrada, motonetas (scooters), ciclomotores e até mesmo bicicletas elétricas de carga ou uso diário.
Veja abaixo as motos com os requisitos necessários e que podem entrar no programa:
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Haojue DR 160 — R$ 20.900
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Honda CG 160 — R$ 17.350 a R$ 21.270
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Haojue NK 180 — R$ 18.580
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Haojue DK 160 — R$ 16.950
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Shineray SHI 175 — R$ 16.490
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Shineray JEF 150s — R$ 14.790
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Honda Elite 125 — R$ 14.300
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Avelloz AZ125 Alfa — R$ 13.500
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Honda Biz 125 ES — R$ 13.240
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Shineray Rio 125 EFI – R$ 12.990
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Shineray Free 150 EFI — R$ 12.990
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Shineray New Jet 125 — R$ 11.490
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Honda Pop 110i ES — R$ 10.588
Mais da metade dos donos de moto no Brasil não têm CNH na categoria