Representantes dos governos do Brasil e dos Estados Unidos devem se reunir nesta semana para avançar nas negociações sobre tarifas comerciais. Um encontro realizado no último sábado (13), de forma virtual, não foi conclusivo, e novas rodadas de negociação já estão agendadas em nível técnico. O analista de Economia da CNN Gabriel Monteiro fala sobre os pontos de entrave nas negociações.
A reunião de sábado (13) contou com a participação de Márcio Elias Rosa, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, pelo lado brasileiro, e de Jamieson Greer, Representante Comercial dos Estados Unidos.
Também estiveram presentes, pela delegação brasileira, os embaixadores Audo Faleiro e Mauricio Lyrio, além da secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres.
Tarifas e pontos de tensão
As negociações ocorrem desde maio e têm como foco central a tarifa de 25% proposta pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana. O governo dos EUA alega que o Brasil pratica comércio desleal e aponta o PIX como um dos principais elementos que prejudicaria empresas norte-americanas.
Além disso, os Estados Unidos propuseram uma tarifa adicional de 12,5% sobre o Brasil e mais de 50 outros países, sob alegação de que essas nações falham no combate ao trabalho infantil e ao trabalho forçado.
O governo brasileiro, por sua vez, já deixou claro que o PIX é um ponto inegociável. As negociações devem se concentrar até o dia 15 de julho, prazo em que os Estados Unidos definirão de forma definitiva se aplicarão ou não a tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.
O governo brasileiro também considera a possibilidade de acionar a lei de reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional, como forma de resposta ao tarifaço.
Análise: acordo é difícil nas condições atuais
Para o analista de Economia da CNN Gabriel Monteiro, as negociações enfrentam obstáculos significativos. “Não vai muito longe, é difícil a gente avançar qualquer tipo de acordo que seja concreto, entregue algo aos Estados Unidos e não seja uma cessão completa do que a gente acha inegociável aqui pelo Brasil, no caso o PIX”, afirmou.
Gabriel Monteiro apontou que outras áreas de possível avanço, como esforços conjuntos no combate ao desmatamento ou à corrupção, também apresentam limitações práticas.
Sobre as patentes, o analista destacou que os Estados Unidos pedem a redução do tempo de liberação no Brasil, mas ressaltou que esse processo já está em curso pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual): o prazo médio caiu de cerca de oito anos para quatro anos, com meta de chegar a dois — o que significa que não seria uma conquista inédita atribuível às negociações atuais.
Outro ponto destacado por Gabriel Monteiro é a restrição imposta pelo Mercosul. “O Brasil tem uma dificuldade para negociar tarifas preferenciais, que é o Mercosul”, explicou.
Qualquer negociação tarifária preferencial precisa ser feita em bloco, em razão da união aduaneira com outros países latino-americanos. Uma alternativa discutida seria a abertura do mercado de etanol, mas isso representaria concorrência direta para a indústria nacional de biocombustíveis.
“Fato é que onde os Estados Unidos querem avançar, a gente não quer negociar, e onde talvez seria um atrativo, a gente não consegue negociar”, concluiu o analista.