O coordenador do programa de governo da pré-campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Sergio Gabrielli, defendeu em entrevista à CNN Brasil que a regra fiscal do país não pode se opor à atividade econômica e afirmou que o plano busca combinar equilíbrio das contas e crescimento.
O programa de governo de Lula – espécie de carta de apresentação de suas propostas para um quarto mandato – já está em elaboração. O PT (Partido dos Trabalhadores) entregará o documento ao presidente e à coligação até o dia 15 de julho, que serão responsáveis por fechar a versão final do texto até o início da campanha.
“É o programa de um governo que nos últimos três anos e meio foi responsável fiscalmente. Não queremos esbanjar recursos públicos. Precisamos buscar a estabilidade da dívida pública, mas sem deixar de crescer. Uma coisa não pode se opor à outra. Precisamos combinar esses objetivos”, disse.
Gabrielli defendeu o papel do arcabouço fiscal durante o governo Lula 3, mas disse que “existem outros instrumentos para equilibrar as contas”.
Segundo apuração da CNN Brasil, a equipe econômica do governo Lula defende que um hipotético novo mandato siga adotando como mantra “um ajuste que não penalize os mais pobres”.
O governo entende que um corte de despesas “na carne” poderia enfraquecer a atividade no país. Uma economia menos aquecida significaria um recuo nas receitas e impactaria as contas públicas negativamente, defendem. Além disso, a dívida é calculada em relação ao PIB.
Na entrevista à CNN Brasil, Gabrielli, que foi presidente da Petrobras em governos petistas (2005 a 2012), indica como o programa de Lula deve tratar temas econômicos, segurança pública, soberania nacional, entre outros temas.
Confira a entrevista
CNN Brasil: Em meio ao aumento de preços causados pela guerra no Oriente Médio, foi retomada a discussão sobre a Petrobras voltar ao mercado de distribuição. O plano pode propor esta medida?
Sergio Gabrielli: Claro que temos preocupação sobre os preços dos combustíveis. Não pode um fenômeno exógeno, como esta guerra, repassar toda a variação de preços internacionais aos preços domésticos. Mas o plano de governo não pode e não vai dizer o que a Petrobras tem de fazer. A Petrobras é uma empresa pública e tem sua governança.
CNN Brasil: Ainda no campo econômico, o plano pode propor alguma mudança para a regra fiscal do país?
Sergio Gabrielli: É o programa de um governo que nos últimos três anos e meio foi responsável fiscalmente. Não queremos esbanjar recursos públicos. Precisamos buscar a estabilidade da dívida pública, mas sem deixar de crescer. Uma coisa não pode se opor à outra. Precisamos combinar esses objetivos. Até agora [a regra fiscal] foi suficiente, mas existem outros instrumentos para equilibrar as contas.
CNN Brasil: Alas do PT defendem um aumento nos investimentos militares, voltados à defesa nacional. Esse tema pode aparecer no plano?
Sergio Gabrielli: O complexo industrial de defesa tem uma enorme potencialidade de indução da atividade e queremos, sim, investir. Assim como queremos investir no complexo da saúde, em fármacos, vacinas, na soberania alimentar, em fertilizantes. Também precisamos investir em infraestrutura de dados. Não podemos depender das big techs para processar nossos dados, precisamos ter controle sobre nossas informações. Precisamos ampliar também nossa capacidade de refino de combustíveis. E ainda sobre soberania, precisamos reforçar nossa autoestima e sermos orgulhosos de ser brasileiros e não bater continência.
CNN Brasil: A soberania na área de minerais críticos passa por uma estatal?
Sergio Gabrielli: Nosso pensamento sobre minerais críticos está no nosso manifesto do partido. Eles são muito relevantes para a estratégia nacional. Somos o segundo maior reservatório do mundo. E o que não podemos abrir mão é de adicionar separação, qualificação do produto.
CNN Brasil: Sobre segurança pública, a ideia ainda é condicionar a criação de um Ministério da Segurança Pública à aprovação da PEC da Segurança?
Sergio Gabrielli: O governo federal tem limitações para lidar com a questão da segurança. E o crime mudou, o tráfico de drogas aumentou, o tráfico de armas aumentou. O crime não está somente nas favelas, mas incrustado em vários segmentos do sistema financeiro, então precisamos ter instrumentos federais.