O Parlamento de Portugal rejeitou um projeto de lei que previa o endurecimento das penas para o crime de racismo no país.
A proposta foi apresentada pelo GAC (Grupo de Ação Conjunta Contra o Racismo e a Xenofobia) e recebeu o apoio de cerca de 80 organizações da sociedade civil, além de mais de 35 mil assinaturas favoráveis.
Atualmente, a legislação portuguesa prevê penas de prisão entre seis meses e cinco anos para condenados por racismo e exige que o ato discriminatório tenha sido divulgado publicamente para que seja enquadrado como crime.
O projeto rejeitado propunha alterações ao Código Penal para ampliar a pena máxima para até oito anos e eliminar a exigência de divulgação pública da conduta discriminatória – que passa a ser um agravante.
A mudança também ampliaria a punição para outros atos discriminatórios, como aqueles baseados na nacionalidade, etnia, língua, sexo, religião, gênero e deficiências físicas.
A proposta foi rejeitada com votos contrários de partidos de centro-direita e da ultradireita, como o Chega, de André Ventura – que foi candidato nas últimas eleições presidenciais. Votaram a favor do texto as siglas de esquerda, como o Partido Socialista e o Livre.
Após a votação, o Grupo de Ação Conjunta Contra o Racismo e a Xenofobia se manifestou nas redes sociais.
“A iniciativa procurava corrigir uma falha relevante no atual enquadramento legal, que continua a deixar fora da tutela penal numerosas situações de descriminação praticadas no quotidiano, sem passar pelos meios de divulgação.
Ao rejeitar essa proposta, a Assembleia da República perdeu uma oportunidade única para reforçar os instrumentos de combate a todas as formas de descriminação.”
A organização também afirmou que a rejeição do projeto não reduz a urgência do combate ao racismo nem enfraquece seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e da igualdade.