A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal tem gerado preocupação no setor produtivo brasileiro.
Em entrevista à CNN, Fernanda Ribas, gerente trabalhista da FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), afirmou que o período de transição previsto na proposta é excessivamente curto para que empresas e setores se adaptem adequadamente às novas regras.
Segundo Ribas, a PEC aprovada na Câmara dos Deputados e enviada ao Senado Federal não se limita ao fim da escala 6×1. “O que a PEC propõe é o engessamento para apenas um tipo de escala, que é o 5×2”, explicou.
Para ela, trata-se de alterações significativas e impactantes, e o prazo de dois meses previsto para adaptação é “extremamente curto”, considerando a diversidade de escalas atualmente utilizadas pelo setor produtivo.
Risco de inflação e aumento da informalidade
Ribas alertou que a redução da jornada de trabalho sem redução proporcional do salário resultará no aumento do custo da hora trabalhada. “Isso fatalmente vai ser repassado para o preço dos produtos.
E ao final, quem vai pagar essa conta somos nós, toda a sociedade”, afirmou. Ela acrescentou que o poder de compra dos salários tende a diminuir com a elevação da inflação, mesmo que o valor nominal dos salários seja mantido.
Além disso, a especialista avaliou que muitos empresários podem não conseguir absorver os custos adicionais, o que poderia levar ao desligamento de trabalhadores contratados pela CLT e, consequentemente, ao crescimento da informalidade no mercado de trabalho.
“É um impacto realmente negativo, não só para o setor produtivo, mas para toda a economia do país”, declarou.
Negociação coletiva como alternativa
Questionada sobre qual seria a maneira ideal de reduzir a jornada de trabalho sem prejudicar o setor produtivo, Ribas defendeu a negociação coletiva como ferramenta mais adequada.
Ela destacou que levantamentos oficiais indicam que 80% dos instrumentos coletivos já tratam de jornada de trabalho, o que demonstra que essa negociação já ocorre por setores. “O que nós defendemos é que é legítimo esse debate, é legítimo esse desejo de se reduzir a jornada, mas o método é que está errado”, pontuou.
Como exemplo das distorções que a PEC pode causar, Ribas citou a escala 12×36, amplamente utilizada no setor de saúde.
Segundo ela, essa modalidade, aceita pelos trabalhadores, não se enquadraria nas novas regras propostas, pois a média de trabalho nesse regime é de 42 horas semanais. “Ela não poderá mais ser aplicada se for realmente mantida essa proposta que está agora no Senado”, alertou.
PEC alternativa e expectativa de modificações
Ribas também comentou sobre uma proposta alternativa articulada pela oposição, apresentada por Rogério Marinho (PL), que prevê a possibilidade de contratação por hora e mantém o limite atual de 44 horas semanais.
Na avaliação dela, essa PEC “se adequa bem mais ao setor produtivo e à economia do país”, pois não retira direitos já garantidos aos trabalhadores e viabiliza diferentes escalas existentes.
Sobre as perspectivas de modificação na PEC que acabou com o 6×1, Ribas disse esperar que o Senado promova alterações, tendo em vista os impactos econômicos significativos identificados nos estudos realizados.
Ela manifestou o desejo de que as discussões sejam postergadas para após o período eleitoral. “O ideal, o mais responsável, seria que essas discussões fossem feitas após as eleições, porque aí sim, as questões técnicas poderiam ser levadas em consideração”, concluiu.