A proposta de fim da escala 6×1 segue em tramitação no Congresso Nacional com posições divergentes entre Câmara dos Deputados e Senado Federal. Enquanto a Câmara avança com a designação de um relator e a sinalização de pauta para breve, o Senado indica que deve conduzir o debate com mais cautela e sem pressa, com possibilidade de alterações no projeto original.
Patrícia Arantes, diretora-executiva da SRB (Sociedade Rural Brasileira), defendeu que a discussão sobre o tema seja feita de forma menos acelerada, levando em conta as especificidades do setor agropecuário.
“O setor agropecuário emprega praticamente 30 milhões de pessoas, então isso corresponde a um em cada quatro trabalhadores do Brasil”, afirmou. “Toda mudança que a gente tiver nesse setor realmente tem um impacto muito grande.”
Patrícia Arantes citou estudo apresentado pela Frente Parlamentar da Agropecuária na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados para ilustrar a dimensão financeira da proposta.
Segundo os dados, o setor de etanol sofreria um impacto de R$ 4 a R$ 5 bilhões, o de proteína suína e avícola de R$ 9 bilhões, e as cooperativas de R$ 2,5 bilhões. “Realmente esse impacto é muito grande”, destacou.
A representante da SRB também apontou que o prazo de transição previsto na proposta — de 60 dias para uma parte e 14 meses no total — seria inviável para o empresariado.
Segundo ela, essa condição poderia gerar ainda mais dificuldades de contratação. O cenário, na avaliação de Patrícia Arantes, seria agravado pelo veto integral do projeto de lei dos safristas pela Presidência da República, medida que, segundo ela, torna o quadro ainda mais preocupante para o setor.
Setor defende liberdade contratual e PEC alternativa
Questionada sobre uma PEC alternativa que propõe maior flexibilização das leis trabalhistas, Patrícia Arantes afirmou que a Sociedade Rural Brasileira apoia a iniciativa. Ela argumentou que a liberdade de contratar é fundamental, especialmente diante da competitividade internacional.
“Estados Unidos, Austrália e Argentina são três países que são concorrentes nossos e têm legislações trabalhistas com muito mais liberdade contratual”, disse, acrescentando que essa diferença impacta negativamente o custo do Brasil.
Patrícia Arantes também ressaltou que aplicar lógica urbana à realidade rural seria, nas palavras dela, “um erro muito grande“. A SRB afirma estar fornecendo dados técnicos ao Senado para que as especificidades do campo sejam contempladas nas propostas em discussão.
Entre os exemplos citados estão a pecuária leiteira, com suas duas ordenhas diárias, os frigoríficos com escala de 12 por 36, e os trabalhadores safristas, todos com dinâmicas de trabalho distintas das atividades urbanas.