A DPU (Defensoria Pública da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o adiamento do julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), marcado para a próxima terça-feira (16), e a convocação de um ministro de outra turma para completar a composição do colegiado.
A manifestação foi protocolada nesta sexta-feira (12). A DPU assumiu a defesa do ex-parlamentar em razão de sua ausência do país e da inexistência de advogado constituído nos autos.
Segundo a Defensoria, a Primeira Turma do STF está com composição incompleta desde a saída do ministro Luiz Fux, o que reduz o colegiado a quatro integrantes: Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Na avaliação do órgão, a situação pode gerar impasses no julgamento.
Eduardo responde a uma ação penal por coação no curso do processo. De acordo com a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), o ex-deputado teria atuado, a partir dos Estados Unidos, para pressionar autoridades norte-americanas a adotarem sanções contra ministros do STF e medidas comerciais contra o Brasil.
Segundo a acusação, a conduta teria como objetivo interferir nas investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado, que levou à condenação de Jair Bolsonaro (PL).
Pedido da DPU
Na petição encaminhada ao relator, a Defensoria sustenta que há dois cenários que podem afetar o julgamento.
O primeiro envolve a eventual declaração de impedimento de Moraes para participar do julgamento. A defesa argumenta que o ministro figura entre os alvos das condutas atribuídas a Eduardo e, por isso, não poderia votar no caso.
Caso esse entendimento seja acolhido, o julgamento ocorreria com apenas três ministros.
A segunda hipótese considerada pela DPU é a manutenção de Moraes no julgamento. Nesse cenário, a Turma atuaria com quatro integrantes, o que abre a possibilidade de empate na votação.
Para evitar qualquer das situações, a Defensoria pede a aplicação de dispositivo do Regimento Interno do STF que prevê a convocação de ministro de outra turma quando houver vaga não preenchida no colegiado.
Além da convocação de um quinto integrante, a DPU requer o adiamento da sessão marcada para 16 de junho. Caso Moraes rejeite os pedidos individualmente, a defesa solicita que a questão seja submetida aos demais ministros da Primeira Turma antes do início do julgamento.