A Justiça Eleitoral condenou nesta quinta-feira (11) o senador Renan Calheiros (MDB) pela publicação de “fake news” associando o deputado federal Arthur Lira (PP) às fraudes financeiras de Daniel Vorcaro e do Banco Master.
Em vídeo publicado nas suas redes sociais, Renan afirma que Lira teria recebido uma mansão avaliada em mais de R$ 30 milhões no Lago Sul, em Brasília, e metade de uma aeronave executiva como contrapartida pela assinatura de uma emenda legislativa que beneficaria o Banco Master.
Segundo o TRE-AL (Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas), a publicação extrapolou os limites da crítica política legítima quando associou Lira ao recebimento de vantagens indevidas pelo Master sem provas que sustentassem a acusação e determinou que ele apague permanentemente a postagem das suas redes sociais, além de ficar uma multa no valor de R$5 mil.
A decisão, assinada pelo desembargador eleitoral Antonio José de Carvalho Araújo afirma também que os elementos apresentados por Renan não comprovam “contrapartida ilícita” nem vínculo entre os fatos narrados pelo senador e os atos praticados pelo deputado.
A sentença afirma ainda que a liberdade de expressão não protege a divulgação de acusações que mancham a reputação de alguém sem apresentar provas ou indícios concretos. “O conteúdo da postagem não se apresenta como discussão abstrata de tema legislativo ou administrativo. Ao contrário, dirige-se especificamente à imagem pública de potencial concorrente no pleito vindouro, circunstância suficiente para atrair, em tese, a incidência das normas de propaganda eleitoral”, diz o documento.
O magistrado destacou o fato de Arthur Lira ser pré-candidato ao mesmo cargo de senador da República que Calheiros, ambos pelo estado de Alagoas, nas eleições de outubro de 2026, o que caracteriza também propaganda antecipada negativa.
A CNN Brasil procurou Renan Calheiros, mas não obteve resposta até a publicação. O espaço segue aberto para manifestações.
*Sob supervisão de João Ker