A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada semanal de trabalho ganhou força em pouco tempo, impulsionada pelo forte apelo popular em torno do fim da escala 6×1. A rápida tramitação da proposta na Câmara dos Deputados e sua ampla repercussão nas redes sociais levantam uma questão: trata-se de uma demanda social reprimida ou de um caso de populismo digital em ano eleitoral?
“A democracia vive de ciclos eleitorais, que, em nosso caso, são quadrienais. Em anos eleitorais, governos precisam de ações e pautas mais populares para impulsionar seus candidatos. É nesse contexto que a PEC da redução da jornada semanal deve ser entendida”, afirmou Christian Lynch, cientista político do Iesp-Uerj.
Apesar da leitura eleitoral, especialistas também reconhecem que a proposta responde a uma demanda real da população. Muitos trabalhadores enfrentam jornadas extensas, com impactos na saúde física e mental e nas relações familiares.
“A reforma trabalhista de 2017, inclusive, ajudou a reduzir muitos direitos sociais. Eu diria que está longe de ser um tema populista. Por outro lado, claro que o período eleitoral favorece a pauta, como favorece várias outras agendas. Parlamentares se aproveitam do calendário eleitoral, mesmo que isso tenha custos fiscais”, analisou Eduardo Grin, cientista político e professor da FGV.
Debate econômico
Os custos econômicos são o principal argumento usado pelos opositores da proposta. Empresários e lideranças de diferentes setores da economia brasileira defendem um debate mais aprofundado sobre os impactos da redução da jornada, especialmente em relação ao aumento de despesas trabalhistas e aos possíveis reflexos sobre a inflação.
“Conservadores querem autoridade, liberais querem liberdade, socialistas querem igualdade. A política é irredutível à técnica, e a retórica do discurso técnico é frequentemente, ela própria, um discurso ideológico“, afirmou Lynch.
Historicamente, segundo os especialistas, mudanças estruturais nas relações de trabalho costumam ser recebidas com resistência. Eles citam como exemplos o fim da escravidão, no século XIX, e a criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), na década de 1940.
“Acho que isso é muito mais ‘terrorismo’ de setores econômicos do Brasil, que historicamente buscam maximizar lucros. Qualquer mudança nas relações de trabalho costuma ser vista como um desastre, e isso é um exagero muito grande”, disse Grin.
Para os especialistas, a discussão deve ser baseada em evidências. E, na ausência de dados nacionais consolidados, experiências internacionais são frequentemente utilizadas como uma referência possível.
- Bélgica: semana de quatro dias com a mesma carga horária distribuída em menos dias;
- França: jornada de 35 horas semanais;
- Espanha: testes indicaram aumento do bem-estar e da produtividade média, além de redução do burnout e da rotatividade.
“Há relativo consenso nas experiências internacionais de que a redução da jornada produz efeitos positivos, como redução da rotatividade e diminuição do burnout”, afirmou Grin. Ele ressalta, porém, que a medida também pode elevar custos em alguns setores e exigir novas contratações.
A influência da 6×1 no voto
No que diz respeito ao impacto eleitoral, os especialistas divergem sobre o potencial da PEC para influenciar os brasileiros ainda indecisos, que representam cerca de 10% do eleitorado, segundo pesquisa Quaest divulgada nesta semana.
Para Lynch, esse grupo tende a ser menos orientado por questões ideológicas e mais sensível a fatores concretos, como renda, emprego e qualidade de vida.
“Isso explica a popularidade da pauta e também o investimento do governo nela em ano eleitoral. A resposta está aí: ela tem força real para converter uma parcela do eleitorado de centro, que pode ser decisiva na eleição“, afirmou.
Já Grin avalia que os indecisos estão distribuídos em segmentos pouco afetados diretamente pela proposta.
Entre eles, ele cita:
- Jovens, que atuam majoritariamente na informalidade ou em aplicativos;
- Eleitores religiosos, que podem simpatizar com a pauta pelo viés da justiça social;
- Classe média urbana, formada por profissionais contratados como PJ ou servidores públicos.
“Eu, honestamente, não acho que a reforma do 6×1 terá peso decisivo na escolha do eleitor indeciso. O que tende a definir o voto são temas como corrupção, experiência administrativa e a capacidade do governo de apresentar entregas concretas”, concluiu.