O (MPF) Ministério Público Federal ajuizou ação na Justiça contra a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein para obrigar a instituição a adotar cotas afirmativas nos programas de residência médica. Os pedidos incluem a abertura de editais complementares, que destinem vagas para candidatos com deficiência, negros, indígenas, quilombolas e pessoas trans.
De acordo com o MPF, o estabelecimento tem direito à imunidade tributária por operar como uma instituição privada de caráter filantrópico e sem fins lucrativos. Por esse motivo, deveria “devolver” para a sociedade por meio de programas de ação afirmativa.
No final de 2024, o MS (Ministério da Saúde) editou a Portaria GM/MS nº 5.801/2024, que criou o Programa de Ações Afirmativas da pasta. Esse documento obriga que qualquer projeto financiado com recursos do MS ou vinculado às suas ações reserve vagas para negros, indígenas, quilombolas, transexuais e pessoas com deficiência.
A ação propõe que haja reserva de vagas para residência médica nas seguintes proporções:
- 30% para negros;
- 10% para pessoas com deficiência;
- 5% para indígenas;
- 5% para quilombolas;
- 5% para transexuais.
Dados citados na inicial da ação civil pública, que tramita pela 8ª Vara Cível Federal de São Paulo, apontam que 27,5% dos negros ocupam vagas de residência, “embora representem a maioria da população (…) Em contrapartida, 70,1% dos médicos residentes são autodeclarados brancos”.
Atualmente, o programa de residência médica do Hospital Albert Einstein só oferece vagas na categoria de ampla concorrência. Em 2026, foram oferecidas 111 vagas totais, distribuídas em diferentes especialidades, como anestesiologia, cirurgia geral, clínica médica, ginecologia etc. O processo seletivo é feito por meio de uma prova com diferentes etapas: teórica, prática e análise curricular por banca examinadora.
Procurado, o Einstein Hospital Israelita respondeu que a restrição da obrigação de reservas de cotas às “instituições federais de educação superior” não se aplica à instituição e que sua “certificação como entidade beneficente de assistência social em nenhum ponto impõe a criação de cotas para residências médicas.”
A nota também citou dados sobre o perfil de colaboradores da instituição, que aponta 48% de pessoas pretas e pardas e 70% de mulheres que ocupam 58% das posições de liderança. Além disso, tem em seu quadro pessoas trans, refugiados e cumpre cota legal de 5% de pessoas com deficiência (PCD).
O Hospital também cita a existência de bolsas de estudo por critério socioeconômico, e uma escola técnica integrada ao ensino médio, voltada sobretudo para jovens em situação de vulnerabilidade social na comunidade de Paraisópolis, na Zona Sul de São Paulo. “O Einstein reafirma seu compromisso com a diversidade, a excelência médica e o diálogo transparente e responsável com a sociedade”, diz a nota.
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