O governo federal está em estado de alerta diante do avanço do que considera “pautas-bomba” no Senado Federal, projetos com impacto fiscal bilionário que têm avançado na Casa enquanto a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6×1 segue paralisada.
Entre as matérias aprovadas recentemente estão a renegociação de dívidas rurais, o aumento do piso salarial de médicos e dentistas e a aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate às endemias, que o Executivo considera como pautas-bomba.
Segundo a analista de Política da CNN Isabel Mega, o governo dispõe de algumas estratégias para tentar frear esse avanço, incluindo a possibilidade de veto presidencial e a judicialização junto ao STF (Supremo Tribunal Federal).
No entanto, antes de recorrer a esses mecanismos, ainda há espaço para agir dentro da própria tramitação legislativa no Congresso Nacional.
As pautas aprovadas e seus impactos fiscais
Três principais projetos estão sendo classificados pelo governo como “pautas-bomba”. O primeiro deles é o PL de renegociação de dívidas rurais, que cria uma linha especial para produtores afetados por eventos climáticos e dificuldades econômicas.
Como o texto sofreu alterações no Senado, ele precisará retornar à Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção. A equipe econômica estima um impacto de até R$ 140 bilhões para o Tesouro Nacional.
O segundo projeto trata do aumento do piso salarial de médicos e dentistas, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. O valor passou de R$ 3.636 para R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais. A proposta segue para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso apresentado no plenário do Senado.
Já o terceiro projeto é uma PEC que reduz a idade mínima de aposentadoria para agentes de saúde, aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça): 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição. O impacto estimado pelo Ministério da Previdência é de cerca de R$ 99 bilhões para a União, estados e municípios.
Estratégia do governo para travar a pauta
Isabel Mega explicou que a principal ferramenta utilizada pelo governo neste momento é o travamento da pauta da Câmara dos Deputados. Após o envio de um projeto de lei sobre a jornada de trabalho — tema que já havia avançado via PEC —, o governo se vale do prazo regimental de 45 dias para manter esse PL trancando a pauta da Casa.
“O governo tem esse trunfo para conseguir frear esse avanço dessa pauta”, afirmou Isabel Mega.
A analista ressaltou, no entanto, que essa estratégia tem um efeito colateral: o travamento impede também o avanço de matérias prioritárias para o próprio Poder Executivo, como um projeto de lei sobre combustíveis que a equipe econômica gostaria de ver aprovado antes do recesso parlamentar de julho.
Além disso, a bancada do agro questiona as estimativas de impacto fiscal do governo, lembrando que o cálculo para o projeto da dívida rural caiu de R$ 800 milhões para R$ 140 bilhões — o que, segundo Isabel Mega, “chamou a atenção da bancada do agro”, uma força política expressiva no Congresso Nacional.
PEC da escala 6×1 segue sem calendário definido
Paralelamente, a PEC do fim da escala 6×1 permanece travada no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP) ainda não definiu um cronograma para a matéria, não a encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça e condiciona o avanço do texto à escolha de um relator considerado moderado e de centro.
Uma reunião entre Alcolumbre e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que faz a articulação entre o governo e o Congresso, ocorreu nesta semana sem que houvesse definição de calendário ou divulgação dos resultados do encontro.
Os governistas no Senado tentam destravar a PEC antes do recesso parlamentar previsto para 18 de julho, enquanto a oposição pressiona empresários para retardar a tramitação.
A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), CNC (Confederação Nacional do Comércio), CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNT (Confederação Nacional do Transporte) e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) apoiam uma PEC alternativa protocolada pela oposição na CCJ, que permitiria definir a jornada por acordo individual ou negociação coletiva.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), no entanto, já declarou que a prioridade deve ser a PEC originária da Câmara dos Deputados.