O governo Trump propôs na quarta-feira (11) um conjunto de novas regulamentações federais para os mercados de previsão que parecem, em grande medida, deixar o setor em expansão intacto.
De forma importante, as novas regras continuariam a permitir a maioria dos mercados relacionados a esportes.
A grande maioria das negociações em sites de previsão como Kalshi e Polymarket provém de mercados esportivos que críticos afirmam ser essencialmente indistinguíveis do jogo tradicional.
Mas as novas regras, divulgadas pela Commodity Futures Trading Commission, criariam uma estrutura na qual os reguladores federais poderiam restringir ainda mais alguns mercados esportivos especialmente vulneráveis à manipulação.
Isso inclui apostas em lesões de jogadores e resultados de arbitragem, de acordo com uma cópia das regras.
Também inclui os chamados contratos de “primeiro arremesso” no beisebol, que buscam prever o tipo de arremesso que um lançador fará para iniciar uma partida, colocando literalmente o resultado nas mãos de um único jogador, além de mercados sobre expulsões de jogadores e quaisquer futuros mercados potenciais sobre esportes do ensino médio.
“A CFTC protegerá a integridade de nossos mercados regulamentados sem obstruir a inovação responsável”, afirmou o presidente da CFTC, Mike Selig, em comunicado.
“Esta proposta oferece à Comissão uma estrutura duradoura e transparente para identificar os contratos que o Congresso nos orientou a examinar, ao mesmo tempo em que permite que os mercados legítimos avancem.”
As novas regras parecem ficar muito aquém das regulamentações que muitos interessados queriam ver do governo Trump, que tem promovido firmemente o setor desde que Selig assumiu o cargo em dezembro.
Reguladores estaduais, membros do Congresso, conselheiros de dependência, lobistas do setor de cassinos e algumas ligas esportivas pediram regras mais rígidas.
Por exemplo, alguns queriam que a CFTC elevasse a idade mínima para os mercados de previsão de 18 para 21 anos.
Outros queriam que a CFTC proibisse todas as apostas prop em atletas individuais. Alguns queriam que a agência voltasse às regras da era Biden, que tentavam proibir apostas em eleições.
A proposta de quarta-feira não vai tão longe. A maioria dos estados argumentou em tribunal que todas as apostas esportivas nesses sites deveriam ser proibidas, sustentando que essas apostas em sites de previsão são em grande parte indistinguíveis do jogo.
Sob a legislação americana vigente, os sites de previsão não são considerados jogo, e os próprios mercados não estabelecem odds de apostas.
Na verdade, eles são estruturados como mercados financeiros que oferecem “contratos de eventos”. São regulamentados de forma mais semelhante ao mercado futuro de soja — e, portanto, são supervisionados pela CFTC em vez dos estados.
Mas, em vez de se concentrar em commodities, os operadores especulam sobre os resultados de eventos do mundo real, como eleições, eventos esportivos, cerimônias de premiação, o clima e muito mais.
A CNN tem uma parceria com a Kalshi e utiliza seus dados para cobrir grandes eventos. No entanto, os funcionários editoriais da CNN não têm permissão para usar mercados de previsão.
Críticos reprovam proposta da CFTC
Críticos dos sites de previsão atacaram a abordagem favorável à indústria adotada pelo governo Trump em sua nova regulamentação.
Bill Miller, presidente da American Gaming Association, que faz lobby em nome de cassinos tradicionais e casas de apostas esportivas, afirmou em um comunicado que a proposta da CFTC foi uma “notável tentativa de redefinir o que constitui apostas esportivas”.
O senador de Connecticut Richard Blumenthal, democrata que propôs legislação para restringir os sites de previsão, publicou no X que as novas regras são “lentas demais, insuficientes demais e perigosas demais”, e disse que a CFTC é “nada mais do que uma ferramenta da Kalshi e da Polymarket”.
Um porta-voz da Polymarket disse em um e-mail: “Apoiamos integralmente a iniciativa da CFTC de fornecer clareza para os mercados de previsão e continuamos comprometidos em trabalhar em direção a um marco federal que proteja o público e apoie a inovação”.
Representantes da Kalshi recusaram-se a comentar sobre o anúncio da CFTC.
O ex-conselheiro geral da CFTC Robert Schwartz publicou no X que ficou “impressionado” com o trabalho da CFTC e que a proposta de 267 páginas beneficiará tanto a comissão quanto o público.
“A versão final acabará sendo contestada na justiça, mas independentemente do que se pense sobre contratos de eventos, as regras existentes são problemáticas”, escreveu Schwartz. “O estatuto está repleto de termos indefinidos cujo significado foi deixado ao critério de cada um.”
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