O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou, em entrevista ao CNN 360°, que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6×1 foi um “assunto muito mal inserido” no calendário legislativo de um ano eleitoral.
Para ele, a proposta chegou ao Senado de forma inadequada e ainda carece de discussões mais consistentes dentro da Casa.
Segundo Mourão, até o momento não houve um debate interno efetivo no Senado sobre nenhuma das duas propostas em tramitação — nem a PEC do fim da escala 6×1, nem a chamada PEC Alternativa, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que trata da flexibilização do trabalho e do pagamento por horas trabalhadas.
“Até porque a PEC, nem a da 6×1, nem a PEC Alternativa, estão sendo debatidas na Comissão de Constituição e Justiça, que é para onde elas devem ir”, explicou.
Pressão eleitoral dificulta debate
As discussões em curso, de acordo com Mourão, têm ocorrido de forma informal, entre grupos de senadores, sem o rigor necessário para uma decisão de tamanha envergadura. Ele destacou que o período pré-eleitoral tem dificultado a reunião de um número ideal de parlamentares para um debate mais firme.
“Nesse momento pré-eleitoral, muita gente engajada em campanha, está difícil da gente arregimentar um número ideal de colegas para ter um debate mais firme e, principalmente, buscar a melhor solução para essa questão”, disse.
Mourão também reconheceu que a PEC exerce pressão sobre os parlamentares que disputarão as eleições. Ele relatou receber diariamente mensagens pedindo apoio à proposta — de robôs ou de pessoas — e avaliou que “existe uma campanha ocorrendo em cima disso”.
Para ele, a proposta tem grande apelo popular, mas a maioria da população desconhece os efeitos, causas e consequências que podem advir de sua aprovação, especialmente em um mercado de trabalho marcado pela alta informalidade, baixa produtividade e legislação trabalhista que, em sua visão, dificulta inovações tecnológicas.
Liberdade contratual como ponto central
Mourão defendeu o princípio da liberdade contratual como elemento fundamental na relação entre patrão e empregado. “A gente está engessando a relação entre patrão e empregado e cortando aquilo que se chama liberdade contratual”, afirmou.
Para ilustrar seu argumento, ele citou o exemplo de uma funcionária de sua própria casa que trabalha quatro dias e folga três, por acordo mútuo entre as partes.
Sobre os próximos passos no Senado, Mourão avaliou que o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), tende a seguir o rito institucional, encaminhando as propostas à Comissão de Constituição e Justiça antes de levá-las ao plenário.
Diante do calendário apertado — que inclui o período de festas juninas, a Copa do Mundo, o recesso parlamentar e as eleições —, Mourão concluiu que a melhor solução seria postergar o debate para após o processo eleitoral. “Para mim deveria ficar para após a eleição, sem a pressão que está ocorrendo, fruto do processo eleitoral”, declarou.