A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do fim da escala 6×1 tramita no Senado Federal sem agenda definida para votação. Em entrevista à CNN, Fernanda Ribas, gerente trabalhista da FIEMG (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), alertou que o impacto da proposta “engessa a escala, à medida que impõe uma escala única, a 5×2”, afirmou.
Segundo Fernanda Ribas, a PEC aprovada na Câmara dos Deputados vai muito além do debate em torno da escala 6×1 e não trata apenas da redução da jornada de trabalho. “O que se propõe não é o fim da 6×1, é o fim de qualquer escala que seja diferente da 5×2”, destacou.
Escalas amplamente utilizadas seriam afetadas
Fernanda Ribas apontou que modelos de trabalho amplamente adotados em setores essenciais seriam diretamente impactados pela proposta. Entre eles, estão a escala 12×36, utilizada em hospitais e na área da saúde, e a escala dos trabalhadores embarcados, em que se trabalha 14 dias e folga 21 dias.
“Tantas outras escalas que são hoje utilizadas não cabem no modelo que foi aprovado na PEC da Câmara”, ressaltou. A representante da FIEMG demonstrou preocupação com a capacidade do setor produtivo de se adaptar a esse modelo considerado por ela como rígido.
“PEC da flexibilidade” como alternativa
Questionada sobre a proposta alternativa surgida no Senado Federal — chamada de “PEC da flexibilidade”, associada ao nome de Rogério Marinho (PL-RN) —, Fernanda Ribas esclareceu que essa iniciativa não abre espaço para jornadas excessivas.
“Ela mantém os limites atuais da Constituição, ou seja, o máximo de 44 horas semanais, e mantém a obrigação de ter um repouso semanal remunerado”, explicou.
Segundo ela, a proposta apenas viabiliza a implementação de diferentes escalas de trabalho, incluindo a 5×2, a 6×1 e a 12×36, sem ultrapassar os direitos trabalhistas já garantidos constitucionalmente.
Impacto econômico preocupa setor industrial
A FIEMG elaborou um estudo de impacto econômico que aponta consequências graves caso a PEC aprovada na Câmara seja promulgada. De acordo com Fernanda Ribas, a projeção indica uma redução de 16% no PIB (Produto Interno Bruto) e a eliminação de até 18 milhões de postos de trabalho ao longo de dez anos.
“À medida que você reduz a jornada de trabalho sem redução proporcional do salário, o que está sendo feito é o aumento do valor da hora trabalhada, e isso impacta no custo do produto final”, explicou.
O estudo aponta ainda que a medida poderia gerar aumento da inflação e redução do poder de compra dos trabalhadores, contrariando as expectativas de quem defende a proposta.
Diante desse cenário, a gerente trabalhista defendeu que a FIEMG atua em duas frentes: aprimorar o texto aprovado na Câmara por meio de uma discussão mais técnica e, ao mesmo tempo, apoiar a “PEC da flexibilidade”.
A representante da federação defendeu ainda que ambas as discussões sejam postergadas para após as eleições de outubro, de modo a permitir um debate mais aprofundado e dissociado do período eleitoral.