A PEC (proposta de emenda constitucional) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas pode gerar um aumento médio de 5,5% no preço dos imóveis no Brasil. O alerta foi feito por Luiz França, presidente da Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), em entrevista exclusiva ao Money News.
Segundo França, o impacto financeiro da medida sobre o setor imobiliário é real e já reconhecido pelo próprio governo. “No nosso segmento, ele disse que vai de 7,8% a 8,6%”, afirmou, referindo-se a dados apresentados pelo Ministério do Trabalho em audiência pública, onde a variação de custo geral foi estimada entre 1,6% e 10,5%.
Prazo de adaptação é insuficiente, segundo a Abrainc
França criticou o prazo previsto na PEC para a transição, que estabelece 60 dias para uma primeira redução de dois dias na escala e mais 12 meses para os demais ajustes. Para ele, o período é claramente insuficiente.
“O próprio relatório cita como exemplo três países: Chile, oito anos; México e Colômbia, cinco anos”, destacou, apontando uma inconsistência entre os dados pesquisados e o que foi efetivamente proposto na PEC. A Abrainc defende um prazo mínimo de cinco anos para a adaptação do setor.
O representante da entidade também ressaltou que as negociações coletivas e as adaptações na escala de trabalho deveriam ocorrer de forma gradual, conforme indicado pelo próprio relatório da PEC.
“Está dito aqui claramente: as assimetrias setoriais e adaptações na escala de trabalho e a negociação coletiva devem ser feitas de forma gradual”, leu França, concluindo que a proposta atual não atende a essa exigência.
2,5 milhões de famílias podem ser excluídas do mercado
O impacto do aumento de custos vai além do setor produtivo e atinge diretamente o consumidor final.
De acordo com França, um reajuste de 5,5% no preço dos imóveis, considerando o custo do financiamento habitacional em 30 anos, seria suficiente para excluir cerca de 2,5 milhões de famílias do mercado imobiliário. “Quando você majora em 5,5%, considerando o custo do financiamento, você retira do mercado 2,5 milhões de famílias”, afirmou.
França também mencionou o risco de aumento da informalidade no mercado de trabalho caso a PEC seja aprovada nos moldes atuais.
Segundo ele, ao restringir a flexibilidade de jornada, o trabalhador que precisar de renda extra tende a buscar ocupações informais, com remuneração inferior. “O Brasil está perdendo com pessoas indo para o trabalho informal”, alertou.
Setor dialoga com governo e Congresso
França relatou ainda uma reunião com o senador Davi Alcolumbre, na qual a entidade apresentou sua posição. Ele demonstrou expectativa positiva em relação ao Senado, citando declaração pública de Alcolumbre de que a Casa não seria “carimbadora” da proposta aprovada na Câmara.
“O que eu espero do Senado é que ele faça uma análise profunda do que está sendo proposto para que nós possamos ter aquilo que é melhor para o Brasil”, disse França. Para ele, caso a PEC seja aprovada sem alterações, o resultado seria “uma catástrofe” para a população brasileira.
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