A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou, nesta quarta-feira (10), o seu parecer no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto sobre a criminalização da misoginia.
Entre as mudanças, ela propôs novo conceito da prática de misoginia e a possibilidade, em caso de decisão judicial, de suspensão de perfis na internet utilizados para divulgar conteúdo ilícito.
Tabata prevê, na próxima semana, apresentar a versão final do seu relatório no colégio de líderes e realizar a votação do texto no grupo de trabalho. A intenção da relatora é levar a matéria ao plenário ainda em junho.
“O compromisso do presidente [da Câmara] Hugo Motta é, quando a pauta do plenário aqui da Câmara for destravada, esse projeto já ser incluído”, afirmou a relatora a jornalistas após a reunião do GT (Grupo de Trabalho).
Em seu parecer, a deputada alterou a proposta aprovada no Senado para classificar a misoginia como “prática, a indução ou a incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher, que promova violência, negue sua igualdade de direitos ou ofenda sua dignidade, em razão da condição de mulher”.
Antes, o texto do Senado estabelecia a misoginia como “conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. A proposta original é de autoria da senado Ana Paulo Lobato (PSB-MA) e foi aprovada no Senado em março.
Segundo Tabata, a intenção da mudança conceitual foi focar nos “atos de misoginia” e não em opiniões e sentimentos. “O que a gente está criminalizando são atos de misoginia. Não importa o que a pessoa [praticante] pensa e não importa o que a pessoa sente. Tem que ter a materialização de um ato”, disse a deputada.
O projeto inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação, previstos na Lei de Racismo. As penas variam de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. O PL prevê pena em dobro caso o crime seja cometido contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar.
Outra mudança incluída por Tabata estabelece que a pena será aumentada em metade caso o crime seja cometido por duas ou mais pessoas e caso seja praticado contra crianças, adolescentes, pessoas idosas ou com deficiência. “Se tem mais de uma pessoa [praticando], é uma coisa articulada”, ressaltou a relatora.
Coordenadora do grupo, Tabata havia acordado com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a previsão de votar o projeto no plenário em junho, antes do recesso parlamentar. Na reunião desta quarta, ela reforçou a necessidade de aprovar o texto ainda neste mês.
A relatora também incluiu em seu parecer a redação de um anteprojeto que terá os integrantes do grupo de trabalho como coautores.
A proposta prevê, expressamente, como uma das finalidades das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher o auxílio às vítimas dos crimes praticados com menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
O GT que analisou a proposta foi instalado no dia 5 de maio. Foram realizadas quatro audiências públicas que debateram, entre outros temas, aspectos jurídicos da possível criminalização; desafios de implementação da lei; o impacto da misoginia na vida das mulheres; e a disseminação dessa prática nas redes sociais.
Suspensão de perfis
Essa primeira versão do parecer apresentada por Tabata prevê a possibilidade, por meio de decisão judicial em caso de crimes identificados, de suspensão temporária de contas e perfis na internet utilizadas na veiculação do conteúdo ilícito, como a prática de misoginia, e os demais crimes previstos na Lei de Racismo.
“O que a gente está atrás é da suspensão do conteúdo só com determinação judicial e em caso de crime. Eu sou defensora da regulação das redes sociais, mas a gente não trouxe esse debate aqui. O que a gente coloca é decisão judicial e tem que se comprovar o crime”, afirmou.
Pelo texto, a suspensão valerá para as demais contas e perfis na internet utilizados, direta ou indiretamente, pelo usuário infrator para propagar e incentivar atos de misoginia.
“Entendendo essa lógica da ‘machosfera’ e dos redpills, uma coisa que ficou clara é que o ódio contra as mulheres é o clickbait para vender curso. Não dá para só suspender o conteúdo criminoso. A gente coloca uma gradação para suspender a conta”, disse Tabata.