O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) recebeu, na última terça-feira (9), a representação do deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) pedindo a investigação dos recursos repassados à ONG Instituto Conhecer Brasil, comandada por Karina Ferreira da Gama — proprietária da produtora Go Up Entertainment, responsável pelo filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre 2023 e 2025, a organização recebeu R$ 5 milhões por meio de acordos firmados com a Secretaria de Educação do Distrito Federal e a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal.
O Ministério Público encaminhou a notícia fato à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social.
Segundo o governo do DF, os contratos tinham como objetivo a execução do programa “Steam Maker”, implantado em 16 escolas públicas do Distrito Federal.
A iniciativa buscava “transformar a experiência educacional nas escolas por meio da metodologia STEAM”, em um curso de um ano voltado a estudantes da rede pública de ensino.
Em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa do DF, o instituto ficou responsável pelo fornecimento de equipamentos tecnológicos aos alunos e pela realização de cursos de formação.
De acordo com publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, a ONG foi selecionada no processo seletivo do “Projeto Desafio DF”, no qual concorria com outras duas organizações.
Inicialmente, em 2023, o ICB recebeu R$ 4 milhões do governo distrital. Em 2025, a parceria foi ampliada por meio de um aditivo de R$ 1 milhão.
De acordo com o parlamentar, “se há investigação formal envolvendo a mesma entidade beneficiária de recursos públicos do Distrito Federal, mostra-se imperioso verificar se os recursos distritais foram efetivamente empregados na finalidade pública anunciada, se os equipamentos foram adquiridos e entregues, se os laboratórios se encontram em funcionamento e se os valores pagos guardam correspondência com os serviços efetivamente prestados”.
O deputado faz referência a uma investigação conduzida pelo MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), que apura possíveis irregularidades em um contrato firmado entre a Prefeitura de São Paulo e a ONG ligada a Karina Ferreira da Gama.
O acordo previa a instalação de pontos de Wi-Fi em uma comunidade da capital paulista.
A Polícia Civil de São Paulo também instaurou inquérito para apurar possíveis, segundo comunicado da Secretaria da Segurança Pública, “crimes de frustração do caráter competitivo de procedimento licitatório, fraude na execução de contrato administrativo e emprego irregular de verbas ou rendas públicas envolvendo a Prefeitura de São Paulo”.
Na representação apresentada ao MPDFT, Chico Vigilante solicita a apuração dos seguintes pontos:
- se os laboratórios previstos no Projeto Steam Maker foram efetivamente implementados;
- se os equipamentos adquiridos estão instalados e em funcionamento nas escolas contempladas;
- se os valores repassados pelo Distrito Federal correspondem aos bens e serviços efetivamente entregues;
- se houve subcontratações, terceirizações ou pagamentos a empresas vinculadas direta ou indiretamente à direção da entidade;
- se existem inconsistências entre a execução física do projeto e os documentos apresentados na prestação de contas;
- se os aditivos celebrados observaram critérios técnicos e justificativas adequadas;
- se os mecanismos de fiscalização da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal foram efetivamente exercidos durante toda a execução da parceria.
*Sob supervisão de Lucas Schroeder