O secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Itamaraty, embaixador Maurício Lyrio, afirmou que a política mineral brasileira está defasada diante da nova disputa global por minerais críticos e defendeu o avanço do PL (projeto de lei) que trata do tema no Congresso Nacional.
Segundo ele, o Brasil tem uma posição privilegiada no cenário internacional por reunir grandes reservas minerais, matriz energética limpa e capacidade diplomática para negociar com diferentes potências. No entanto, essa vantagem ainda esbarra em um marco regulatório considerado pouco atualizado.
“Há um problema de atualização urgente por conta de uma evolução tecnológica com um material que ainda não se refletiu na legislação brasileira”, disse Lyrio, durante seminário internacional de minerais críticos e estratégicos, organizado pela Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração).
O embaixador afirmou que os recursos naturais voltaram a ter papel central na distribuição de poder entre os países. A corrida tecnológica e a disputa por cadeias produtivas fizeram com que minerais críticos deixassem de ser apenas um tema econômico e passassem a ocupar espaço estratégico na geopolítica.
Lyrio citou a China como exemplo de país que, desde os anos 1980, adotou uma política agressiva para transformar reservas minerais em vantagem competitiva. Pequim conseguiu antecipar a importância de elementos estratégicos, como terras raras, e desenvolver políticas públicas voltadas não apenas à extração, mas também ao processamento e à agregação de valor.
O secretário afirmou que essa tendência também passou a ser seguida por outros países e blocos econômicos. Ele mencionou a Indonésia, que adotou medidas mais restritivas para estimular o processamento local de minerais, e a UE (União Europeia), que tem buscado reduzir sua dependência externa por meio de incentivos à produção e ao refino de minerais críticos.
De acordo com Lyrio, a UE estabeleceu metas para ampliar sua capacidade de processamento, o que mostra que a disputa internacional não está limitada ao acesso às reservas, mas envolve também o domínio das etapas industriais da cadeia.
“Há uma política agressiva dos Estados de buscarem não só segurança de suprimento de minerais, mas também maior concentração da agregação de valor em seus territórios”, disse.
Para ele, o setor não pode ser tratado como uma política pública comum, já que envolve temas estratégicos para a economia, a indústria, a tecnologia e a segurança nacional.
“É preciso ter uma uniformização de um arcabouço geral que estabeleça uma política específica do setor, e não meramente uma faixa como qualquer outra da política mineral brasileira”, disse.
Nesse contexto, o embaixador afirmou que o Brasil tem sido procurado por diferentes países interessados em firmar parcerias na área mineral. Para ele, a questão central é como o país vai lidar com essa demanda externa sem se limitar ao papel de fornecedor de matéria-prima.
PL minerais críticos
O PL dos minerais críticos, aprovado pela Câmara dos Deputados, aguarda análise no Senado. O relator no Senado ainda não foi definido. Também não está fechado se o projeto passará por comissões ou se será analisado em regime de urgência.
O governo federal, porém, tem interesse em acelerar a tramitação.
A proposta aprovada pela Câmara, cria a PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos) e o CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), vinculado à Presidência da República.
O texto será analisado pelos senadores em meio à pressão de mineradoras por ajustes em pontos considerados sensíveis, como o poder do conselho, a homologação de operações societárias, as regras vinculadas à exportação, a obrigação de investimento em P&D e o prazo máximo para pesquisa mineral.
Pela versão aprovada, o poder público, por meio do CIMCE poderá homologar, por meio de mecanismo de triagem e nos termos de regulamento, mudanças de controle societário, participação relevante de empresas estrangeiras, acesso a informações geológicas estratégicas, contratos internacionais de fornecimento e operações envolvendo títulos minerários ligados à União.
O PL também prevê instrumentos para estimular beneficiamento, transformação mineral, industrialização e agregação de valor no Brasil.