A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) comemorou a aprovação simbólica, pelo Senado Federal, do projeto de lei que cria mecanismos para a renegociação das dívidas dos produtores rurais em todo o país. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (10) e agora retorna à Câmara dos Deputados, onde a bancada ruralista pretende trabalhar para acelerar a análise do texto.
O projeto estabelece instrumentos para a repactuação de débitos do setor agropecuário e prevê a criação de uma linha especial de financiamento com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. Para as regiões Norte e Nordeste, também poderão ser utilizados recursos dos fundos constitucionais de desenvolvimento.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), classificou a aprovação como uma vitória importante para o agronegócio. Ele destacou que a proposta cria condições para que produtores renegociem seus débitos em até dez anos, com três anos de carência.
“Uma vitória extremamente importante da possibilidade de renegociar as dívidas dos produtores rurais. São 10 anos para pagar e mais três anos de carência. Os fundos também foram envolvidos. São R$ 170 bilhões para a gente resolver o problema do endividamento dos nossos produtores”, afirmou.
Lupion também ressaltou que a bancada continuará atuando para garantir uma tramitação rápida da matéria na Câmara dos Deputados.
A votação ocorreu após novas discussões entre parlamentares e o Ministério da Fazenda. Apesar das negociações realizadas ao longo do dia, não houve acordo entre o governo e os defensores da proposta. Parlamentares da FPA e o relator da matéria, senador Renan Calheiros (MDB-AL), relataram divergências principalmente em relação ao impacto fiscal da medida.
Durante a sessão, a vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que houve esforço para construir um entendimento com a equipe econômica, mas que o governo não se sensibilizou diante da situação enfrentada pelos produtores rurais.
Segundo a senadora, o setor vive um momento de forte pressão econômica, marcado pela queda nos preços das commodities, juros elevados, valorização do real frente ao dólar e perdas provocadas por eventos climáticos, especialmente no Rio Grande do Sul.
O texto aprovado no Senado sofreu alterações em relação à versão anterior. Entre as mudanças incorporadas pelo relator está a ampliação do alcance da medida para incluir operações renegociadas ou prorrogadas até 30 de abril de 2026, desde que estivessem adimplentes na data da contratação.
Os senadores também mantiveram a possibilidade de utilização de recursos do Fundo Social e de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda para abastecer a linha especial de crédito, sem estabelecer um limite financeiro específico. O uso desses recursos, no entanto, terá caráter autorizativo.
As condições de financiamento foram preservadas no texto aprovado. As taxas de juros variam entre 3,5% e 7,5%, conforme o porte do produtor. O limite será de até R$ 10 milhões por beneficiário e de até R$ 50 milhões para cooperativas e associações. O prazo de pagamento poderá chegar a dez anos, com três anos de carência, podendo alcançar até quinze anos em situações excepcionais.
Para o vice-presidente da FPA, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), a proposta é necessária para evitar um agravamento da situação financeira dos produtores e garantir condições para o custeio da próxima safra.
Outra alteração incorporada após negociações com a base governista reforça que eventuais retiradas de recursos do Fundo Social não poderão comprometer os repasses destinados às áreas de saúde e educação.
Já o coordenador da Comissão de Orçamento da FPA, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), defendeu que os benefícios econômicos da medida superam os impactos fiscais apontados pelo governo.
Segundo ele, o projeto representa um investimento em um setor estratégico para a economia brasileira, responsável por mais da metade das exportações do país e por parcela relevante do Produto Interno Bruto e da geração de empregos.