A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), convites para três integrantes do governo federal prestarem esclarecimentos à Casa: o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o assessor especial do presidente da República, Celso Amorim, e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro
Os requerimentos analisados pediam a convocação das autoridades, o que tornaria obrigatória a presença de cada uma delas. No entanto, os deputados aprovaram as solicitações em forma de convite, ou seja, o comparecimento fica a critério do convidado.
Mauro Vieira foi convidado para “prestar esclarecimentos acerca da determinação da CGU (Controladoria-Geral da União) para que o Itamaraty divulgue informações sobre hóspedes oficiais em representações brasileiras no exterior“. Os deputados também querem ouvi-lo sobre “as recentes sinalizações de risco de novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e o impacto dessas medidas na economia nacional”.
Já o assessor especial do presidente da República, Celso Amorim, foi convidado a esclarecer “declarações contrárias à equiparação de facções criminosas brasileiras a organizações terroristas e sobre a posição do Governo brasileiro diante da decisão dos Estados Unidos”.
A designação do PCC e do CV como Organizações Terroristas Estrangeiras pelos Estados Unidos entrou em vigor na última sexta-feira (5). A classificação viabiliza congelamento de ativos, proíbe transações com os grupos designados, vetam a entrada de integrantes nos EUA — que podem ser deportados — e obrigam instituições financeiras americanas a reportar fundos ligados às facções ao Departamento do Tesouro. Violações dessas medidas podem render penalidades civis e criminais.
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, foi convidado a “prestar esclarecimentos acerca dos impactos decorrentes do bloqueio de despesas discricionárias sobre a capacidade operacional das Forças Armadas e os programas estratégicos de defesa nacional”.
O contigenciamento de R$ 4,3 bilhões para o orçamento da Defesa deste ano levou o Exército brasileiro a suspender operações em curso na fronteira do Brasil de monitoramento contra o crime organizado. Fontes que acompanhavam a operação relataram à CNN que dos R$ 4,3 bilhões previstos, cerca de R$ 1,5 bilhão eram destinados especificamente ao Exército, que vinha desenvolvendo operações na fronteira.