Centrais sindicais enviaram nesta quarta-feira (10) uma carta ao comando da OIT (Organização Internacional do Trabalho) manifestando “preocupação” com a proposta que cria um regime alternativo de remuneração por hora trabalhada, apresentada pela oposição no Senado.
Para as centrais brasileiras, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pode incentivar a “fragmentação da jornada, instabilidade da renda e proporcionalização de direitos sociais historicamente vinculados a proteção da dignidade humana no trabalho”.
O documento afirma que a proposta fragiliza a negociação coletiva, enfraquece a representação sindical e “transfere ao trabalhador o risco económico da atividade empresarial”.
A mensagem foi endereçada ao diretor-geral da OIT, Gilbert Fossoun Houngbo. A carta foi apoiada pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), FS (Força Sindical), UGT (União Geral dos Trabalhadores), CTB (Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil), NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) e CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros).
As centrais também criticaram a manifestação de apoio à PEC alternativa por parte de entidades patronais, reforçada por campanha publicitária em veículos de comunicação. As entidades de setores econômicos defendem que a PEC da oposição permitirá ao trabalhador ter mais “flexibilidade”.
Em outra frente, os sindicatos defenderam a aprovação do fim da escala de trabalho 6×1, na forma da proposta aprovada pela Câmara no fim de maio. A PEC alternativa da oposição foi justamente apresentada para contrapor o texto que recebeu o aval do deputados sobre a redução da jornada de trabalho.
“O Brasil vive momento decisivo para o futuro de suas relações de trabalho. A discussão sobre redução da jornada, fim da escala 6×1 e fortalecimento da negociação coletiva dialoga diretamente com os princípios fundadores da OIT, especialmente com a afirmação histórica de que o trabalho não é mercadoria”, afirmou a carta das centrais.
A PEC do fim da 6×1, no entanto, ainda aguarda um despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O texto prevê a implementação da escala 5×2, com dois dias de folga, após 60 dias da promulgação da futura emenda. Também estabelece transição total de 14 meses para a redução das atuais 44 horas semanais para 40 horas.
Empresários são contra o fim da 6×1 por estimarem possíveis riscos de aumento nos custos de produção e serviços no país. Para apoiarem o texto, cobram uma compensação financeira e uma transição alongada para a nova regra.
O governo, no entanto, avalia que a economia tem capacidade de absorver as mudanças da redução da jornada sem impactos significativos e aposta no aumento da produtividade com a maior qualidade de vida do trabalhador.