A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reconheceu oficialmente a prática de dumping nas exportações de leite em pó da Argentina e do Uruguai para o Brasil. Apesar disso, a Camex optou por suspender a cobrança das tarifas até que sejam analisados possíveis impactos da medida sobre a economia e os indicadores de inflação.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (10) na Resolução Gecex nº 907/2026, que também estabelece tarifas antidumping para as importações do produto.
A resolução prevê a aplicação de direitos antidumping por até cinco anos sobre as importações de leite em pó integral e desnatado, não fracionado, originárias da Argentina e do Uruguai.
A avaliação de interesse público será conduzida pelo governo federal após a publicação de uma portaria da Secex (Secretaria de Comércio Exterior), ainda sem data definida. Nessa etapa, serão analisados os possíveis efeitos das tarifas sobre a cadeia produtiva e sobre a inflação.
Segundo cálculos da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), considerando os preços médios praticados em 2026, as tarifas podem representar mais de 120% do valor do produto para novos exportadores argentinos e cerca de 110% para novos exportadores uruguaios.
As tarifas definidas variam conforme a empresa exportadora e o país de origem. No caso da Argentina, os valores vão de US$ 167,31 a US$ 903,50 por tonelada para empresas que participaram da investigação.
Exportadores conhecidos que não colaboraram com o processo poderão pagar US$ 1.707,08 por tonelada, enquanto novos exportadores estarão sujeitos a uma tarifa de US$ 4.183,17 por tonelada.
Para o Uruguai, as alíquotas variam entre US$ 378,27 e US$ 850,07 por tonelada para empresas participantes da investigação. Já novos exportadores poderão ser tarifados em US$ 4.196,72 por tonelada.
A CNA sustenta que não há risco inflacionário relevante, já que a medida atinge exclusivamente o leite em pó industrial comercializado a granel e utilizado como insumo pela indústria alimentícia.
Segundo a entidade, os principais produtos consumidos pelas famílias brasileiras, como leite longa vida, leite em pó fracionado e queijos, não seriam impactados.
Para a CNA, a decisão de reconhecer o dumping confirma os prejuízos causados pelas importações ao mercado brasileiro, mas a suspensão das tarifas mantém os produtores nacionais expostos às práticas consideradas desleais de comércio.
Ao longo da investigação, a CNA participou do processo e apresentou informações técnicas que ajudaram a embasar a conclusão do governo.
“O reconhecimento atende a uma demanda histórica do setor leiteiro brasileiro, que há anos denuncia a entrada de leite em pó importado a preços considerados artificialmente baixos”, informou a confederação
Entre janeiro e maio de 2026, o Brasil importou o equivalente a 1,02 bilhão de litros de leite em produtos lácteos, alta de 10,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Desse volume, 754 milhões de litros corresponderam ao leite em pó, com Argentina e Uruguai respondendo por 86% das compras brasileiras.
Por meio de nota, a CNA afirmou que continuará acompanhando o processo e defendendo a adoção das medidas de defesa comercial para proteger a competitividade da cadeia leiteira nacional.
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