O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, criou um grupo de trabalho para elaborar propostas de regulamentação do uso de redes sociais por servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral. A medida foi formalizada em portaria publicada nesta terça-feira (9).
De acordo com o texto, a futura regulamentação deverá ter como foco a preservação da imparcialidade dos agentes da Justiça Eleitoral, a proteção da imagem institucional, o fortalecimento da confiança pública e a integridade do processo eleitoral. O objetivo é reunir contribuições para a elaboração de uma norma que estabeleça regras para a atuação desses profissionais em ambientes digitais.
O grupo ficará responsável por analisar normas já existentes, decisões e boas práticas relacionadas ao comportamento de agentes públicos nas redes sociais, com atenção especial às experiências do Poder Judiciário.
Também deverá propor diretrizes específicas para a atuação em plataformas digitais e elaborar uma minuta com regras aplicáveis a todos os integrantes da Justiça Eleitoral.
A portaria determina que o grupo apresente um relatório conclusivo em até 30 dias. O documento servirá de base para a elaboração do ato normativo que poderá disciplinar a presença de servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral nas redes sociais.
A iniciativa ocorre em meio ao aumento das discussões sobre a ética e a conduta de magistrados na vida privada. Em fevereiro deste ano, antes de deixar a presidência do TSE, a ministra Cármen Lúcia apresentou a presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais uma carta de recomendação sobre a conduta de juízes para o pleito de 2026.
Ela defendeu a necessidade de reforçar parâmetros de comportamento alinhados aos valores constitucionais diante do que classificou como um cenário de “questionamentos mundiais e nacionais” sobre instituições democráticas.
Na lista, a ministra incluiu como “inaceitáveis” as manifestações de juízes eleitorais nas redes sociais sobre a escolha pessoal de voto ou sinalizações favoráveis a candidatos, partidos ou ideologias.