As companhias aéreas Azul, Gol, Latam e Abaeté Linhas Aéreas formalizaram nesta terça-feira (9) junto ao ministério de Portos e Aeroportos o pedido de acesso às linhas de crédito com recursos do Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil).
Com a formalização, a etapa administrativa necessária para a operacionalização dos financiamentos na pasta foi concluída, após a aprovação das resoluções do Comitê Gestor do Fundo, com os valores e a regulamentação das contrapartidas necessárias.
Uma das contrapartidas é que as aéreas deverão ampliar sua presença na Amazônia Legal e no Nordeste, com o aumento em 15% da proporção de frequências operadas nessas regiões em relação ao ano anterior ou com a garantia de que 17,5% de suas decolagens anuais ocorram nesses mercados.
Ainda como regra, as companhias também precisarão aderir ao Pacto pela Sustentabilidade do ministério, além de adotar práticas de governança ambiental, social e corporativa (ESG), ampliar o uso de combustível sustentável de aviação (SAF) para promover redução adicional das emissões de CO₂, bem como as metas legais vigentes e, durante o período de carência de determinadas operações, não poderão ampliar a distribuição de lucros aos acionistas.
A meta deverá ser alcançada em até 24 meses e mantida por pelo menos um ano.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) será o operador da linha de crédito, que contará com R$ 5,5 bilhões para 2026.
Dentre as regras, as empresas com participação superior a 5% no mercado doméstico poderão contratar até R$ 1,8 bilhão cada. As demais terão limite de até R$ 166 milhões.
Segundo o ministério, as taxas de juros variam de acordo com a finalidade do financiamento: de 4% para capital de giro, 6,5% ao ano para as linhas voltadas ao SAF e à infraestrutura logística; 7% ao ano para manutenção de aeronaves e motores; e 7,5% ao ano para aquisição de aeronaves.