O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nesta terça-feira (9) que não pautará no colegiado a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do regime alternativo ao fim da escala trabalhista 6×1, apresentada por senadores da oposição. O texto cria um regime flexível com base nas horas trabalhadas.
Segundo relatou à CNN Brasil, não faz sentido pautar a matéria neste momento, enquanto há outras propostas sobre o mesmo tema ainda sendo negociadas e o texto da oposição foi apresentado de “última hora”, em 28 de maio.
Senadores da oposição e parte do empresariado têm pressionado o Senado a andar com essa proposta. No entanto, ainda não há perspectivas de datas sobre nenhuma das matérias relacionadas a mudanças na escala e na jornada trabalhista no país.
Otto pretendia se reunir com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) nesta terça, mas o encontro foi desmarcado pelo presidente do Senado. Alcolumbre, por sua vez, se reuniu com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e outras lideranças na Residência Oficial do Senado. Não houve nenhum anúncio oficial.
A PEC articulada pelo Planalto com o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) foi aprovada em dois turnos com placares amplos e apoio maciço inclusive da oposição na Casa. Ela propõe uma escala 5×2, com jornada de trabalho de até 40 horas semanais e até 14 meses de prazo para ser implementada, a contar da data de sua promulgação.
Agora, a proposta será analisada pelo Senado, mas ainda não chegou à CCJ – falta um despacho que acaba passando também por Alcolumbre.
Apesar da preferência agora pelo texto aprovado na Câmara em detrimento do proposto pela oposição, Otto Alencar diz preferir outra PEC que também trata sobre o fim da escala 6×1, já foi aprovada na CCJ e está pronta para deliberação no plenário do Senado desde o final do ano passado. Se possível, essa PEC seria a primeira da lista a ser tocada.
Otto vem cobrando Alcolumbre para que paute essa proposta. Contudo, não há perspectiva de andamento, até agora.
Essa proposta em questão reduz progressivamente a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 36 horas, com dois dias de descanso.