A equipe econômica está preocupada com o avanço de pautas-bomba no Congresso Nacional, especialmente no Senado, que envolve a criação de pisos salariais e aposentadorias especiais para categorias específicas.
Nem há uma estimativa precisa do custo potencial, mas o impacto pode ficar na casa de dezenas de bilhões de reais.
Segundo relatos feitos à CNN, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, já falou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre esse temor para as contas públicas.
A aprovação da MP 1334, medida provisória que reajustou o piso do magistério para R$ 5.130,63 em 2026, deu tração a outros pleitos no Congresso.
Pelo menos 20 projetos de lei ou PECs (propostas de emenda constitucional) que estabelecem ou atualizam remunerações mínimas estão tramitando atualmente no Senado.
Alcolumbre tem dito que entende a demanda das categorias, mas que pretende organizar esses pedidos em reunião com líderes partidários. Não está descartado que o tema seja abordado nesta terça-feira (9).
Em conversas com o governo, Alcolumbre já teria afirmado que tem sido pressionado por colegas a pautar a PEC da aposentadoria especial para agentes de saúde aos 57 anos para mulheres e 60 anos para homens — com 25 anos de contribuição e de atividade.
A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) argumenta que há cerca de 400 mil agentes de saúde e combate a endemias no país. De acordo com a entidade, pode haver impacto de R$ 70 bilhões às finanças municipais com essa medida.
O governo monitora a tramitação da PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e está pronto para articular pedidos de vista a fim de atrasar qualquer análise da proposta.
Na esteira do novo piso salarial para o magistério, parlamentares cobraram a votação do PL 2531/21, aprovado pela Câmara no fim do ano passado e aguardando análise no Senado.
O projeto fixa remuneração mínima equivalente a 75% do piso para professores de educação básica (R$ 3.847 pelo valor atual) para profissionais de apoio nas escolas públicas, como merendeiras.
“É possível fazer de maneira gradativa para que eles também tenham o seu piso assegurado”, cobrou recentemente a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) pediu a votação do PL 4146/20, também aprovado pela Câmara e aguardando o Senado, que beneficia garis e margaridas.
Pelo projeto, trabalhadores que atuam na varrição, coleta de resíduos e acondicionamento de lixo em espaços públicos teriam piso de R$ 3.036.
“São homens e mulheres que trabalham na invisibilidade e que precisam dessa resposta. Eu quero me colocar à disposição para que a gente faça uma reunião o mais rápido possível para deliberar sobre esse projeto”, afirmou Contarato na sessão que apreciava a MP 1334.
Outras categorias contempladas por propostas em análise são:
- Médicos e cirurgiões-dentistas (PL 1365/22): fixa em pelo menos R$ 13.662 o salário por jornada semanal de 20 horas + adicional de 50% por hora extra e trabalho noturno;
- Enfermagem (PEC 19/24): piso salarial criado em 2022 (R$ 4.750 para enfermeiros e R$ 3.325 para técnicos) passa a valer para 36 horas semanais (hoje são 44);
- Psicólogos (PL 3086/24): estabelece piso salarial de R$ 4.750 para jornada semanal de 30 horas semanais, com atualização pelo INPC.