A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) notificou oficialmente a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp e Facebook, após o aumento de golpes praticados por criminosos que utilizam indevidamente o nome e a identidade visual da instituição para enganar assistidos.
A medida foi adotada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), que cobra ações mais efetivas para impedir a criação e a atuação de perfis falsos nas plataformas digitais.
Segundo a Defensoria, os casos vêm sendo registrados tanto na Região Metropolitana de Belém quanto em municípios do interior do estado.
Os criminosos entram em contato com cidadãos por meio do WhatsApp, afirmando representar a instituição e solicitando pagamentos para supostas liberações de processos, emissão de documentos ou recebimento de valores judiciais.
Além dos prejuízos financeiros, a prática preocupa por atingir justamente pessoas que buscam assistência jurídica gratuita e que, muitas vezes, já enfrentam dificuldades econômicas.
Para a Defensoria, as fraudes também comprometem a confiança da população nos canais oficiais de atendimento. A CNN Brasil tenta contato com a empresa e aguarda retorno.
Uso indevido de símbolos oficiais
De acordo com a DPE-PA, os golpistas utilizam logotipos, símbolos institucionais e até nomes de defensores públicos para dar credibilidade às abordagens.
Em alguns casos, os criminosos chegam a se apresentar como servidores ou membros da instituição e repassam informações aparentemente verdadeiras para convencer as vítimas a realizar transferências bancárias ou pagamentos via PIX.
Diante do aumento das ocorrências, o Nudecon encaminhou um ofício à Meta solicitando esclarecimentos sobre os mecanismos de segurança adotados pela empresa para evitar esse tipo de fraude.
Cobrança por mais segurança
No documento enviado à empresa, a Defensoria solicita informações sobre sistemas de verificação de contas institucionais, mecanismos para impedir a criação de perfis falsos e tecnologias capazes de identificar automaticamente usuários que se passam por órgãos públicos.
Outro pedido é a criação de um canal direto e prioritário para denúncias de perfis fraudulentos, permitindo a análise e remoção mais rápida dessas contas.
Segundo o coordenador do Nudecon, defensor público Cássio Bitar, a instituição já vem adotando medidas para combater os golpes e responsabilizar os envolvidos.
“Além das campanhas com alertas para nossos assistidos sobre a prática de golpes com uso de imagens e logos institucionais retirados da internet, instauramos um procedimento preparatório de tutela coletiva para apurar a responsabilidade de empresas de aplicativos de mensagens e marketplaces. Já foi expedida notificação/recomendação para adoção de medidas que possam inibir a prática criminosa e os prejuízos aos usuários da Defensoria Pública”, afirmou.
Fraudes em diversos estados
O problema não se restringe ao Pará. Conforme a Defensoria, desde o ano passado, pelo menos 12 estados, o Distrito Federal e a Defensoria Pública da União registraram denúncias semelhantes.
Entre os golpes mais comuns estão cobranças de taxas inexistentes, falsos honorários advocatícios e promessas de liberação de valores judiciais mediante pagamento antecipado.
Os criminosos costumam agir seguindo um padrão: entram em contato com a vítima, apresentam informações que aparentam ser oficiais e criam uma sensação de urgência para pressionar a realização do pagamento antes que a pessoa busque confirmar a veracidade da informação.