Um juiz federal dos Estados Unidos anulou nesta segunda-feira (8) a taxa instituída pelo presidente Donald Trump de US$ 100 mil (equivalente a cerca de R$ 516 mil) para vistos H-1B, usado por trabalhadores estrangeiros altamente qualificados.
O magistrado pontuou que o presidente não tinha autoridade para impor a nova política a um programa usado por empresas para contratar trabalhadores estrangeiros altamente qualificados em áreas especializadas.
O juiz Leo Sorokin argumentou que somente o Congresso tinha o poder de alterar a política federal de imigração para incluir tal exigência, que ele considerou um imposto, e que os legisladores não haviam autorizado o Poder Executivo a fazer a mudança unilateralmente.
“O presidente não tinha poder nem autoridade delegada para impor um imposto sobre as petições de visto H-1B”, escreveu Sorokin em uma decisão de 42 páginas.
O processo foi instaurado por uma coligação de procuradores-gerais democratas em dezembro, vários meses depois de Trump ter imposto a exigência de US$ 100 mil em uma tentativa de controlar o programa, que, segundo ele, estava a ser utilizado em excesso.
Na decisão que anulou a política de Trump, Sorokin rejeitou os argumentos do governo de que o presidente tinha o poder de implementar a exigência com a lei federal de imigração, que lhe dava margem de manobra para alterar a política americana de outras maneiras.
Em nenhum momento, disse o juiz, o Congresso concedeu ao presidente o poder de impor impostos na área da imigração.
O magistrado também citou a decisão da Suprema Corte dos EUA de fevereiro que derrubou as amplas tarifas impostas por Trump com base em uma lei destinada a emergências nacionais.
O que é o visto H-1B?
Os vistos H-1B permitem que profissionais estrangeiros busquem trabalho em profissões consideradas mais especializadas. Os candidatos devem possuir um diploma de bacharel ou equivalente.
O visto é válido por três anos e pode ser renovado por mais três anos.
Economistas argumentam que o programa permite que empresas americanas mantenham a competitividade e expandam seus negócios, criando mais empregos nos EUA.
O programa H-1B oferece 65 mil vistos anualmente, além de outros 20 mil vistos para trabalhadores com formação superior. As empresas de tecnologia, em particular, dependem muito de trabalhadores com esse tipo de visto.
Antes da medida de Trump, os empregadores que solicitavam um visto para um trabalhador estrangeiro geralmente pagavam entre US$ 2 mil (equivalente a cerca de R$ 10,3 mil) e US$ 5 mil (equivalente a cerca de R$ 25,8 mil) em taxas, dependendo de vários fatores.
A taxa não se aplica a vistos concedidos a cidadãos estrangeiros que já estão nos Estados Unidos com vistos de estudante, que geralmente representam uma grande parcela dos novos beneficiários do visto H-1B.
A CNN entrou em contato com o Departamento de Justiça dos EUA para obter um posicionamento e aguarda retorno.
*Casey Gannon, Alejandra Jaramillo e Adam Cancryn, da CNN, contribuíram para esta reportagem
*com informações da Reuters
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