A defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, informou que irá protocolar nesta segunda-feira (8) recurso de apelação contra a sentença que o condenou a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel.
Em nota divulgada à imprensa, os advogados afirmaram que a medida representa a formalização da intenção de contestar a decisão perante o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As razões recursais, documento em que a defesa apresentará de forma detalhada seus argumentos jurídicos, serão protocoladas posteriormente e analisadas pela 7ª Câmara Criminal da Corte.
Jairinho foi condenado pelo Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo após 11 dias de julgamento no II Tribunal do Júri da Capital.
Defesa aponta parcialidade da juíza
Segundo a nota, um dos principais pontos que serão discutidos na apelação é a alegação de parcialidade da juíza Elizabeth Machado Louro, responsável por presidir o julgamento.
A defesa sustenta que a questão vem sendo levantada desde o início do processo, há cerca de cinco anos, e afirma que o tema ganhou novo destaque após críticas feitas pelo Ministério Público e pela assistência de acusação à condução de parte da quesitação envolvendo a ré Monique Medeiros.
Para os advogados, eventual reconhecimento de parcialidade da magistrada deveria produzir efeitos em relação a ambos os acusados.
Defesa cita possível anulação do júri
Em nota, o advogado Rodrigo Faucz afirmou que, caso a Justiça reconheça a existência de vícios capazes de anular o julgamento em relação a Monique Medeiros, o mesmo entendimento deveria ser aplicado a Jairinho.
“Se o júri for anulado em relação à Monique, deve também ser anulado em relação ao Jairo, pois a imparcialidade é pressuposto da jurisdição. Não existe um processo penal legítimo sem imparcialidade”, afirmou.
O defensor também declarou que, na avaliação da banca, eventual novo julgamento deveria ocorrer sem as supostas nulidades apontadas pela defesa ao longo da tramitação do processo.
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1 de 15Monique Medeiros foi perdoada pela morte do filho Henry Borel • Rafael Oliveira/TJRJ
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2 de 15Monique Medeiros foi perdoada pela morte do filho Henry Borel • Brunno Dantas/TJRJ
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3 de 15Monique Medeiros foi perdoada pela morte do filho Henry Borel • Brunno Dantas/TJRJ
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4 de 15Monique Medeiros foi perdoada pela morte do filho Henry Borel • Brunno Dantas/TJRJ
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5 de 15Monique Medeiros foi perdoada pela morte do filho Henry Borel • Brunno Dantas/TJRJ
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6 de 15Monique Medeiros foi perdoada pela morte do filho Henry Borel • Brunno Dantas/TJRJ
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7 de 15Monique Medeiros foi perdoada pela morte do filho Henry Borel • Brunno Dantas/TJRJ
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8 de 15Monique Medeiros foi perdoada pela morte do filho Henry Borel • Brunno Dantas/TJRJ
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9 de 15Monique Medeiros foi perdoada pela morte do filho Henry Borel • Brunno Dantas/TJRJ
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10 de 15Monique Medeiros foi perdoada pela morte do filho Henry Borel • Brunno Dantas/TJRJ
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11 de 15Monique Medeiros foi perdoada pela morte do filho Henry Borel • Brunno Dantas/TJRJ
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12 de 15Monique Medeiros foi perdoada pela morte do filho Henry Borel • Brunno Dantas/TJRJ
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13 de 15Família de Monique Medeiros comemora perdão • Brunno Dantas/TJRJ
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14 de 15Monique Medeiros foi perdoada pela morte do filho Henry Borel • Brunno Dantas/TJRJ
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15 de 15Monique Medeiros foi perdoada pela morte do filho Henry Borel • Rafael Oliveira/TJRJ
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Mais de 20 nulidades serão questionadas
Além da alegação de parcialidade da magistrada, a defesa informou que identificou mais de 20 supostas nulidades processuais que serão levadas à apreciação do Tribunal de Justiça.
Os advogados não detalharam todos os pontos que serão apresentados na apelação, mas afirmaram que as questões envolvem atos praticados ao longo da instrução criminal e do próprio julgamento realizado perante o Conselho de Sentença.
No sistema do Tribunal do Júri, a apelação é o principal instrumento utilizado para questionar condenações. Entre as hipóteses previstas no Código de Processo Penal estão a ocorrência de nulidades posteriores à pronúncia, erros na aplicação da pena e decisões consideradas manifestamente contrárias às provas dos autos.
A apresentação do recurso não suspende automaticamente os efeitos da condenação. Jairinho permanece preso enquanto aguarda a análise do caso pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
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Relembre o julgamento
O julgamento dos réus pela morte de Henry Borel começou em 25 de maio, no II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, e se tornou o mais longo da história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ao longo de 11 dias de sessões, foram ouvidas dezenas de testemunhas, incluindo peritos, médicos legistas, policiais, familiares e pessoas que conviveram com a criança.
Durante os interrogatórios, Monique Medeiros afirmou pela primeira vez acreditar que o então companheiro, Dr. Jairinho, foi o responsável pelas agressões que resultaram na morte do filho. Já o ex-vereador negou as acusações e sustentou não ter praticado qualquer violência contra Henry.
Nos debates finais, o Ministério Público defendeu a condenação dos dois réus por homicídio qualificado e tortura. A defesa de Monique sustentou que ela teria sido vítima de violência psicológica e de um relacionamento abusivo, enquanto os advogados de Jairinho pediram a absolvição do ex-vereador.
Após a votação dos quesitos pelos sete jurados, Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo. A juíza Elizabeth Machado Louro determinou o cumprimento da pena em regime inicialmente fechado.
Monique Medeiros teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo. Os jurados reconheceram sua responsabilidade por omissão diante das agressões sofridas por Henry, e a magistrada aplicou perdão judicial em relação ao homicídio culposo. Pelo crime remanescente, a pena foi considerada cumprida em razão do período de prisão preventiva já suportado pela ré.
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