O Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) decidiu adiar o processo de avaliação de interesse público relacionado à investigação antidumping sobre as importações brasileiras de leite em pó da Argentina e do Uruguai, prolongando a indefinição sobre a eventual aplicação de tarifas contra o produto dos dois parceiros do Mercosul.
Atualmente, o leite em pó entra no Brasil isento de tarifas devido ao acordo de livre comércio entre os países.
A decisão do Gecex foi formalizada em uma resolução publicada nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial da União, mantendo suspensos os efeitos das medidas antidumping aprovadas em 28 de maio.
O comitê reconhece a existência de prática de dumping nas exportações de leite em pó dos dois países para o mercado brasileiro, após investigação conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial (Decom), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).
Apesar disso, o colegiado decidiu não aplicar imediatamente os direitos antidumping e abriu uma avaliação de interesse público para medir possíveis impactos da medida sobre a economia brasileira e as relações comerciais no âmbito do Mercosul.
A investigação foi aberta em dezembro de 2024 a partir de pedido apresentado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que alegou concorrência desleal de importações de leite em pó argentino e uruguaio.
Durante a apuração, técnicos do governo identificaram margens de dumping que chegaram a superar 60% em alguns casos analisados.
O adiamento mantém a insatisfação de entidades representativas dos produtores de leite, que defendem a aplicação imediata das tarifas, como é o caso da Girolando (Associação Mineira de Criadores de Girolando).
O presidente da entidade, Alexandre Lacerda, alertou à reportagem que este é um pleito histórico dos produtores de leite brasileiros, que já enfrentam anos de preços baixos pagos no campo, desmotivação para continuar na atividade e insatisfação com a entrada de produtos derivados no país, já que o volume de leite fabricado no Brasil é suficiente para abastecer a indústria nacional.
O Brasil produz, em médio, 35 bilhões de litros de leite por ano, destacou o presidente.
O setor argumenta que as importações vêm pressionando os preços pagos aos pecuaristas brasileiros e comprometendo a rentabilidade da atividade.
Anteriormente, a CNA se posicionou, alegando que Argentina e Uruguai responderam por cerca de 90% das importações brasileiras de leite equivalentes registradas neste ano.
Por outro lado, integrantes do governo avaliam que a aplicação imediata dos direitos antidumping pode produzir efeitos sobre preços internos e gerar desgastes diplomáticos com os parceiros do Mercosul.
A análise de interesse público foi justamente o instrumento adotado para ponderar esses potenciais impactos antes de uma decisão definitiva.
Com a prorrogação, os direitos antidumping seguem sem cobrança efetiva até a conclusão da avaliação. Somente após o encerramento dessa etapa o Gecex poderá decidir se mantém, altera ou revoga as medidas aprovadas contra as importações de leite em pó dos dois países.