O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para o próximo dia 16 de junho o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ao mesmo tempo em que analisa pedidos para incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e ampliar o alcance da investigação.
A ação penal contra Eduardo será julgada pela Primeira Turma da Corte, sob a presidência do ministro Flávio Dino. O parlamentar é acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de coação no curso do processo por atuar nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir em investigações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.
Segundo a denúncia apresentada pela PGR e já recebida pelo STF, Eduardo teria articulado, junto a autoridades e parlamentares norte-americanos, medidas de pressão contra integrantes do Judiciário brasileiro.
A defesa, exercida pela DPU (Defensoria Pública da União), questiona a condução do processo pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em paralelo ao julgamento, Moraes ainda aguarda manifestação da Procuradoria sobre pedidos para ampliar o escopo do inquérito. Em despacho assinado em 25 de maio, o ministro encaminhou à PGR uma petição apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que pede a inclusão de Flávio e Jair Bolsonaro entre os investigados.
Na petição, Lindbergh sustenta que o inquérito deve passar a apurar possíveis conexões entre o financiamento do filme “Dark Horse”, que retrata a trajetória política do ex-presidente, a atuação internacional de Eduardo e a suposta campanha da família Bolsonaro por sanções contra autoridades brasileiras.
Flávio, porém, tenta barrar o avanço do pedido. O senador solicitou ao STF que declare Moraes suspeito para analisar o requerimento apresentado pelo petista. A defesa sustenta que o ministro não teria a imparcialidade necessária para julgar o caso em razão de sua suposta proximidade com o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Isso porque, segundo reportagem publicada pelo Intercept Brasil, Vorcaro teria sido procurado por Flávio Bolsonaro para viabilizar um aporte milionário ao filme Dark Horse. Lindbergh pede agora que o episódio seja investigado no âmbito do inquérito.
PSOL também se articula
Um novo pedido também foi apresentado ao STF pelo deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). O parlamentar solicitou a inclusão de Flávio Bolsonaro no inquérito sob o argumento de que o senador teria atuado junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar politicamente e economicamente o Brasil.
A petição cita a viagem de Flávio a Washington, onde ele se reuniu com o presidente Donald Trump e com o secretário de Estado Marco Rubio, além da posterior recomendação do USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) pela aplicação de tarifas adicionais sobre produtos brasileiros.
No documento, o PSOL afirma que há semelhanças entre a conduta atribuída a Flávio e os fatos já investigados em relação a Eduardo Bolsonaro, defendendo a apuração conjunta dos episódios. Entre as medidas solicitadas estão a obtenção de informações junto ao governo norte-americano e o acesso à agenda de contatos do senador com autoridades dos Estados Unidos.
Até o momento, Moraes ainda não decidiu sobre os pedidos de ampliação da investigação. A análise dependerá da manifestação da Procuradoria-Geral da República.