“Prevalece o 171”, disse pai de Jairinho sobre pai de Henry Borel em rede

Uma publicação feita pelo Coronel Jairo Souza Santos, pai do ex-vereador Dr. Jairinho, está entre os episódios que motivaram ações judiciais por crimes contra a honra ajuizadas por Leniel Borel, pai de Henry Borel, na Justiça do Rio de Janeiro.

Em uma das postagens citadas nos processos, o militar da reserva disse que “prevalece o 171” ao comentar conteúdos relacionados a Leniel nas redes sociais, conforme a acusação da defesa do pai de Henry.

“O judiciário absorve qualquer bobagem que ele fala. Ele é um acusador impotencial, com suspeita de culpa no cartório. Mas ele prevalece o 171 dele, prevalece o que ele fala. E agora ele até amedronta os outros, agora ele é até brabo”, teria dito durante o vídeo.

A expressão faz referência ao artigo 171 do Código Penal, que tipifica o crime de estelionato. Segundo a queixa-crime apresentada por Leniel, manifestações desse tipo extrapolariam os limites da liberdade de expressão e teriam atingido sua honra e reputação perante terceiros.

O episódio teria ocorrido durante uma transmissão realizada em novembro de 2025, na qual, segundo a acusação, o pai de Jairinho teria atribuído ao vereador a prática de condutas criminosas durante comentários sobre o caso Henry Borel.

Os advogados de Leniel apontam que “a expressão ‘171′ é utilizada popularmente para designar estelionatário, o que configura imputação direta de crime (…). Na mesma linha, a declaração: ‘Ele é um acusador impotencial, com suspeita de culpa no cartório’, reforça a imputação de suposto envolvimento criminoso, insinuando que o querelante possuiria registros formais de culpa, o que é manifestamente falso e ofensivo”.

Entenda a ação

O pai de Henry Borel, Leniel Borel, entrou na Justiça do Rio de Janeiro com uma queixa-crime contra Coronel Jairo Souza Santos, pai do ex-vereador Dr. Jairinho, condenado pelo homicídio da criança em 2021. A ação acusa o militar da reserva de praticar, em tese, os crimes de calúnia, difamação e injúria em publicações realizadas nas redes sociais.

A queixa foi recebida nesta quarta-feira (3), por juiz que entendeu estarem presentes os requisitos legais para o prosseguimento da ação penal privada. Na decisão, o magistrado destacou que há elementos mínimos de materialidade e indícios suficientes de autoria para justificar a abertura do processo, sem antecipar qualquer juízo sobre a culpa do acusado.

Segundo a petição apresentada pela defesa de Leniel, as ofensas teriam ocorrido durante transmissões e publicações feitas pelo pai de Dr. Jairinho na internet. O documento sustenta que as manifestações extrapolaram os limites da crítica e passaram a atribuir ao pai de Henry fatos considerados ofensivos à sua honra e reputação.

A defesa afirma que Leniel passou a ser alvo de ataques após se tornar uma figura pública nacionalmente conhecida em razão da busca por justiça no caso da morte do filho e da atuação em pautas relacionadas à proteção da infância. Segundo a queixa, as publicações teriam sido amplamente disseminadas em ambiente virtual e alcançado milhares de pessoas.

O que significa a expressão “171”

No meio jurídico, o artigo 171 do Código Penal prevê o crime de estelionato, caracterizado pela obtenção de vantagem ilícita mediante fraude ou indução da vítima a erro. A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos, além de multa.

Embora o número seja uma referência técnica a um tipo penal específico, a expressão ultrapassou o campo jurídico e passou a integrar o vocabulário popular brasileiro como sinônimo de “golpista”, “trapaceiro”, “fraudador” ou pessoa que engana terceiros para obter vantagens.

Por essa razão, quando utilizada para se referir nominalmente a alguém, a expressão pode adquirir relevância jurídica. Dependendo do contexto, a associação pública de uma pessoa ao “171” pode ser interpretada como imputação de conduta criminosa ou como afirmação capaz de atingir sua honra objetiva e subjetiva.

No Direito Penal, essa distinção é relevante porque os crimes contra a honra possuem tutelas diferentes. A calúnia ocorre quando alguém atribui falsamente a outra pessoa a prática de um fato definido como crime; a difamação consiste em imputar fato ofensivo à reputação; e a injúria recai sobre a dignidade ou o decoro da vítima.

É justamente a partir dessa análise contextual — do conteúdo da mensagem, da forma de divulgação e da intenção do emissor — que o Judiciário costuma avaliar se manifestações desse tipo configuram mero exercício da liberdade de expressão ou se ultrapassam os limites legais e podem caracterizar crime contra a honra.

Leniel e Coronel Jairo acumulam ações na Justiça

O episódio não é isolado. Registros processuais mostram que Leniel Borel e Coronel Jairo Souza Santos protagonizam uma série de disputas judiciais relacionadas a declarações públicas sobre o caso de Henry Borel, morto em 2021.

Conforme consulta ao sistema do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, há diversas ações envolvendo acusações de calúnia, injúria e difamação entre as partes, decorrentes de manifestações feitas nas redes sociais e em transmissões pela internet.

As disputas judiciais ocorrem paralelamente ao desfecho do caso Henry Borel, que terminou na madrugada desta quinta-feira (4).

Condenação do filho Jairinho pelo Tribunal do Júri

O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos. A decisão foi anunciada pela juíza Elizabeth Machado Louro após 11 dias de julgamento no II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.