O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que institui o programa “CNH do Brasil”. Dentre as medidas da nova lei, está a renovação automática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para os motoristas que estejam cadastrados no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores) e que não tenham infrações de trânsito nos últimos 12 meses.
A regra já estava em vigor desde 9 de dezembro de 2025, quando foi lançada pelo governo como uma MP (Medida Provisória). No entanto, por possuir uma duração máxima de 120 dias, a MP precisou ser aprovada nas duas Casas Legislativas, o que ocorreu no mês de maio.
Em vídeo postado em suas redes sociais nesta sexta, ao lado do Ministro dos Transportes, George Santoro, Lula assina o documento e celebra a implementação do projeto, que ele classificou como “quase uma revolução”.
“Aconteceu o milagre que muita gente não acreditava que fosse acontecer. Eu diria que é quase uma revolução de facilidade pra tirar a carta de motorista nesse país”, afirmou Lula.
Além da renovação da CNH, o programa também facilita a primeira habilitação para condutores das categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio), com a implementação do curso teórico online gratuito e diminuição da carga horária mínima obrigatória para 20 horas-aula práticas.
Outro ponto do projeto é a possibilidade de contratação de instrutores autônomos credenciados diretamente pelos condutores em formação. A justificativa do governo é a aplicação das medidas para a redução dos custos do processo e diminuição do número de motoristas irregulares que dirigem sem habilitação.
Confira a publicação de Lula