As agências reguladoras iniciaram nesta semana conversas com representantes do governo para viabilizar a recomposição de parte do orçamento que foi cortado neste ano. O decreto nº 12.990, de 29 de maio, bloqueia cerca de 18% dos recursos da União destinados aos órgãos.
Nesta quinta-feira (4), o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, reuniu-se em pleno feriado de Corpus Christi para avaliar as consequências dos bloqueios à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
Durante o encontro, o ministro e o diretor-geral da Antaq, Frederico Dias, e o diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, informaram quais seriam os resultados no planejamento das agências com os cortes orçamentários.
A CNN apurou que o Mpor (Ministério de Portos e Aeroportos) recebeu com preocupação os impactos decorrentes da falta de verba, como menor espaço para fiscalização e providenciamento de algumas atividades.
O ministro teria sinalizado que não há espaço para repor esses cortes com recursos da própria pasta e indicou que vai levar as possíveis consequências do bloqueio ao MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento).
As agências esperavam conseguir parte da recomposição por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, em razão do ceticismo de mudanças vindas do MPO, conforme apurou a CNN.
A reunião de quinta-feira foi a primeira de uma série de encontros que deve acontecer na semana que vem para que não haja impacto no funcionamento dos setores regulados, incluindo fiscalizações, monitoramento de contratos, certificações e investimentos em tecnologia.
No início da semana, o Ministério dos Transportes comunicou que vai destinar R$ 50 milhões para recompor parte do orçamento da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que perdeu R$ 56,9 milhões com o bloqueio.
O orçamento de 2026 definido para o Ministério dos Transportes, no final de 2025, foi de R$ 19,21 bilhões, enquanto o Ministério de Portos e Aeroportos ficou com R$ 3,97 bilhões. O decreto também bloqueou parte dos recursos dessas pastas — os Transportes perderam R$ 1,7 bilhão e Portos e Aeroportos, R$ 347,9 milhões.
Por sua vez, o orçamento estabelecido para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional foi de R$ 12,38 bilhões — a ANA (Agência Nacional Águas e Saneamento Básico) está vinculada à pasta. Com o bloqueio, a perda do ministério chegou a R$ 2 bilhões e, na agência, o corte foi de R$ 44,9 milhões.